17/06/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LARISSA MACIEL DA SILVA em 10/06/2025
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100651-11.2024.5.01.0078 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: LARISSA MACIEL DA SILVA RECORRIDO: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): LARISSA MACIEL DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:81f0157): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora, para: condenar a ré a devolver os descontos efetuados a título de contribuição assistencial; deferir honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido da condenação; determinar que, na fase pré-judicial, incida o IPCA-E, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil.

Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$1.000,00, pela ré. " RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA MACIEL DA SILVA
27/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MACIEL DA SILVA
12/05/2025 17:08

Conhecido o recurso de LARISSA MACIEL DA SILVA - CPF: *86.***.*36-00 e provido em parte
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 16:15

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
10/04/2025 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100651-11.2024.5.01.0078 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301360900000118407331?instancia=2
27/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo