20/05/2025 18:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 11:27

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1088af proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES CORREA DA SILVA
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES CORREA DA SILVA
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6de905 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA.

Recorrido(a)(s): CHARLES CORREA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Procuração/Mandato DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Pressupostos Processuais Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 383; nº 456 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 151. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 5º; artigo 6º; artigo 7º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 76; artigo 76, §1º; artigo 76, §2º; artigo 104; artigo 932, §único. - divergência jurisprudencial . - inobservância do artigo 3º da Instrução Normativa nº 39/2016/TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/8868 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
29/01/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de CHARLES CORREA DA SILVA em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA em 28/01/2025
28/01/2025 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES CORREA DA SILVA
05/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
28/11/2024 20:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-03
07/11/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED RAMB ()
04/11/2024 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 20:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CHARLES CORREA DA SILVA em 22/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA em 22/08/2024
19/08/2024 21:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES CORREA DA SILVA
08/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
07/08/2024 18:24

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-03
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 Sessão Presencial 07 08 2024 ()
11/06/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/06/2024 08:31

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
21/05/2024 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 22:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/04/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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