06/05/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 14:47

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2632035 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/03/2025 13:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d67d24d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANDREY PINHEIRO LISBOA Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 46b934f).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 611. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente contra o acórdão no que tange à natureza jurídica da parcela complemento de "RMNR".

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações e contrariedade apontadas, tendo em vista que o julgado foi proferido em conformidade com a decisão proferida pelo E.

STF no AG.REG.RE - 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c", §7º, da CLT c/c Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2581 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREY PINHEIRO LISBOA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDREY PINHEIRO LISBOA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de ANDREY PINHEIRO LISBOA
27/01/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:34

Encerrada a conclusão
17/10/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2024
13/10/2024 17:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREY PINHEIRO LISBOA
27/09/2024 10:49

Conhecido o recurso de ANDREY PINHEIRO LISBOA - CPF: *56.***.*66-72 e não provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/07/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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