TRT1 - 0100154-17.2019.5.01.0225
1ª instância - Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 14:39
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
07/08/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 09:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
-
07/08/2025 09:04
Encerrada a conclusão
-
31/07/2025 10:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
-
12/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/07/2025
-
24/06/2025 12:33
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
11/06/2025 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 10/06/2025
-
10/06/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 21:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
-
28/05/2025 00:13
Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 27/05/2025
-
28/05/2025 00:13
Decorrido o prazo de ELZA CUSTODIO CAMILO em 27/05/2025
-
22/05/2025 11:34
Quitada a RPV (ID: c440106) no valor de #Oculto#
-
22/05/2025 11:34
Quitada a RPV (ID: 55c500d) no valor de #Oculto#
-
19/05/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
-
19/05/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
-
19/05/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
-
19/05/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
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17/05/2025 10:19
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
17/05/2025 10:19
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
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17/05/2025 10:19
Expedido(a) intimação a(o) ELZA CUSTODIO CAMILO
-
17/05/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 16:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
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25/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 24/04/2025
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03/04/2025 01:22
Decorrido o prazo de ELZA CUSTODIO CAMILO em 02/04/2025
-
26/03/2025 10:03
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 10:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
25/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74ce9ee proferido nos autos.
Vistos etc.
Em razão da omissão na CLT e na Lei 6830/80 quanto ao prazo para pagamento de Requisições de Pequeno Valor, observava-se o prazo de 60 dias, por aplicação do art. 17 da L. 10.259/2001 c/c com o art. 4º do DL. 4.657/42, uma vez que a sistemática dos Juizados Especiais Federais alinha-se aos princípios norteadores do Processo do Trabalho, notadamente o da Celeridade Processual.
O Novo Código de Processo Civil privilegiou o entendimento acima referido, conforme disposto no inciso II, do §3º, do art. 535, que entendo plenamente aplicável em razão dos permissivos legais dos artigos 769 e 889 da CLT, bem como pela renitente ausência de disciplina da matéria na Lei 6830/80.
Desta forma, deveria a reclamada comprovar nos autos o pagamento da RPV de Id's. 55c500d e c440106 "no prazo de 02 (dois) meses, a contar da entrega da requisição...".
Decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento da RPV pela reclamada, inicie-se a execução da mesma, na forma do art. 854 e §§ do NCPC, observada a ativação do convênios SISBAJUD-TEIMOSINHA.
NOVA IGUACU/RJ, 24 de março de 2025.
LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELZA CUSTODIO CAMILO -
24/03/2025 12:40
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
24/03/2025 12:40
Expedido(a) intimação a(o) ELZA CUSTODIO CAMILO
-
24/03/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
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12/03/2025 00:01
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/03/2025
-
27/11/2024 16:03
Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANCIA )
-
21/11/2024 09:09
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
18/11/2024 14:05
Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
18/11/2024 14:05
Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
13/11/2024 14:50
Juntada a petição de Manifestação
-
12/11/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
-
12/11/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
-
11/11/2024 14:43
Expedido(a) intimação a(o) ELZA CUSTODIO CAMILO
-
11/11/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 13:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
-
24/10/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 18:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
11/10/2024 05:18
Recebidos os autos para prosseguir
-
27/03/2023 21:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
09/03/2023 00:06
Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 08/03/2023
-
02/03/2023 16:12
Juntada a petição de Contraminuta
-
24/02/2023 03:44
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
-
24/02/2023 03:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2023 03:44
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
-
24/02/2023 03:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2023 20:11
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
-
16/02/2023 20:11
Expedido(a) intimação a(o) ELZA CUSTODIO CAMILO
-
16/02/2023 20:10
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU sem efeito suspensivo
-
07/02/2023 11:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
07/02/2023 10:43
Encerrada a conclusão
-
10/10/2022 12:38
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
08/10/2022 00:11
Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 07/10/2022
-
08/10/2022 00:11
Decorrido o prazo de ELZA CUSTODIO CAMILO em 07/10/2022
-
30/09/2022 16:11
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
-
27/09/2022 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
-
27/09/2022 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2022 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
-
27/09/2022 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2022 17:28
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
24/09/2022 17:28
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
-
24/09/2022 17:28
Expedido(a) intimação a(o) ELZA CUSTODIO CAMILO
-
24/09/2022 17:27
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
24/09/2022 15:17
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
24/09/2022 15:17
Encerrada a conclusão
-
08/08/2022 13:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
06/08/2022 01:13
Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 05/08/2022
-
02/08/2022 14:01
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
-
29/07/2022 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
-
29/07/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2022 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
-
29/07/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2022 15:51
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
-
28/07/2022 15:51
Expedido(a) intimação a(o) ELZA CUSTODIO CAMILO
-
28/07/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 19:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
27/07/2022 16:42
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
-
23/06/2022 09:19
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
23/06/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 15:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
22/06/2022 15:47
Encerrada a conclusão
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09/06/2022 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
29/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 28/03/2022
-
15/03/2022 00:17
Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 14/03/2022
-
15/03/2022 00:17
Decorrido o prazo de ELZA CUSTODIO CAMILO em 14/03/2022
-
05/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
-
05/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
-
05/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 14:12
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
04/03/2022 14:12
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
-
04/03/2022 14:12
Expedido(a) intimação a(o) ELZA CUSTODIO CAMILO
-
04/03/2022 14:11
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
04/03/2022 12:02
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
04/03/2022 12:02
Encerrada a conclusão
-
04/03/2022 12:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
04/03/2022 00:11
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 03/03/2022
-
03/03/2022 19:53
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação cálculos )
-
26/02/2022 00:09
Decorrido o prazo de ELZA CUSTODIO CAMILO em 25/02/2022
-
12/02/2022 00:13
Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 11/02/2022
-
04/02/2022 17:58
Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
-
04/02/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
-
04/02/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
-
04/02/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2022 19:05
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
-
02/02/2022 19:05
Expedido(a) intimação a(o) ELZA CUSTODIO CAMILO
-
02/02/2022 19:05
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
-
02/02/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 15:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
08/12/2021 00:10
Decorrido o prazo de ELZA CUSTODIO CAMILO em 07/12/2021
-
23/11/2021 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
-
23/11/2021 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2021 10:36
Expedido(a) intimação a(o) ELZA CUSTODIO CAMILO
-
22/11/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2021 13:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
21/11/2021 13:25
Iniciada a execução
-
21/11/2021 13:21
Transitado em julgado em 04/10/2021
-
09/10/2021 10:40
Recebidos os autos para prosseguir
-
14/02/2020 15:51
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
01/02/2020 00:09
Decorrido o prazo de ELZA CUSTODIO CAMILO em 31/01/2020
-
01/02/2020 00:09
Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 31/01/2020
-
30/01/2020 16:17
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
12/01/2020 00:56
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
-
12/01/2020 00:56
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2020 14:46
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
-
08/01/2020 14:44
Conclusos os autos para decisão Geral a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
-
12/12/2019 00:01
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/12/2019
-
11/12/2019 15:03
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
-
07/11/2019 13:05
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
11/10/2019 00:08
Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 10/10/2019 23:59:59
-
11/10/2019 00:08
Decorrido o prazo de ELZA CUSTODIO CAMILO em 10/10/2019 23:59:59
-
29/09/2019 00:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2019
-
29/09/2019 00:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2019 13:54
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 114.03
-
25/09/2019 13:54
Concedida a assistência judiciária gratuita a ELZA CUSTODIO CAMILO
-
25/09/2019 13:54
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ELZA CUSTODIO CAMILO
-
16/08/2019 09:00
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
-
12/08/2019 11:59
Audiência una realizada (12/08/2019 09:14 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
-
12/08/2019 07:14
Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
-
10/08/2019 22:57
Juntada a petição de Contestação (contestação eims)
-
19/07/2019 10:09
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
02/07/2019 12:12
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
13/05/2019 14:45
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
26/04/2019 13:20
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
26/04/2019 13:20
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
08/02/2019 14:04
Audiência una designada (12/08/2019 09:14 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
-
08/02/2019 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2019
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Notificação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Notificação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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