09/06/2025 10:03

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
06/06/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 14:48

Encerrada a conclusão
06/06/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 12/05/2025
06/05/2025 14:59

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2f3259 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 10:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 032702f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ARMANDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Recorrido(a)(s): 1. NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. BR SALE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA 3. NEXPE PARTICIPAÇÕES S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/09/2024 - Id. 7658afd; recurso interposto em 27/09/2024 - Id. d88ea00).

Regular a representação processual (Id. 3fb88b9).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença (Id. 6918faa).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / CORRETOR DE IMÓVEIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82. - violação do(s) artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 3º; artigo 29; artigo 477, §8º; artigo 487, §1º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 344; artigo 346; artigo 373, inciso II; Lei nº 6530/1978, artigo 6º, §2º; artigo 6º, §4º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas ou vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Constou do acórdão recorrido: "Assim, não sendo reconhecido o vínculo de emprego, ausente a condenação principal, prejudicada a apreciação do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de descumprimento de obrigação trabalhista, bem como o tema relativo à responsabilidade solidária dos réus." Assim, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR
17/03/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 15:43

Encerrada a conclusão
04/02/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 12:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2024
27/09/2024 19:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
24/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR
10/09/2024 14:13

Conhecido o recurso de ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR - CPF: *75.***.*18-62 e não provido
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 Sessão Presencial 10 09 2024 Extra CJC ()
28/05/2024 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
28/05/2024 09:28

Retirado de pauta o processo
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:14

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
15/04/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/02/2024 15:30

Distribuído por dependência
19/11/2021 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR em 17/11/2021
04/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
03/11/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
03/11/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
03/11/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR
26/10/2021 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06
26/10/2021 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-98
26/10/2021 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-19
04/10/2021 20:08

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 09:00 SV ED CJC ()
27/09/2021 22:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR em 17/09/2021
16/09/2021 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/09/2021 23:00

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do autor aos embargos de declaração das rés)
10/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 07:07

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR
08/09/2021 21:45

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 01/09/2021
02/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 01/09/2021
02/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 01/09/2021
02/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR em 01/09/2021
27/08/2021 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/08/2021 10:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração )
20/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2021
20/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2021
20/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2021
20/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2021
20/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
18/08/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) BR SALE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
18/08/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
18/08/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR
17/08/2021 13:14

Anulada a(o) sentença / acórdão
04/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2021
03/08/2021 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 16:10

Incluído em pauta o processo para 17/08/2021 10:00 Sessão Telepresencial 17 08 2021 ()
01/12/2020 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2020 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
24/11/2020 13:20

Retirado de pauta o processo
30/10/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2020
29/10/2020 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 12:57

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 09:00 SV CJC ()
20/10/2020 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2020 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/09/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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