05/09/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) J. M. A. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - ME
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPACOES S.A
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PB CURSO DE ICARAI LTDA
21/08/2025 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO MARINS VILA NOVA sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de J. M. A. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - ME em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPACOES S.A em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de PB CURSO DE ICARAI LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO MARINS VILA NOVA em 20/08/2025
08/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 13:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4084bb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração do reclamante, por presentes seus pressupostos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARINS VILA NOVA
05/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) J. M. A. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - ME
05/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPACOES S.A
05/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A
05/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PB CURSO DE ICARAI LTDA
05/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARINS VILA NOVA
05/08/2025 09:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO MARINS VILA NOVA
24/07/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de J. M. A. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - ME em 23/07/2025
24/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPACOES S.A em 23/07/2025
24/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A em 23/07/2025
24/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de PB CURSO DE ICARAI LTDA em 23/07/2025
11/07/2025 12:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbeadd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por LEANDRO MARINS VILA NOVA em face de PB CURSO DE ICARAI LTDA , INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A ,CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPACOES S.A, J.

M.

A.

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - ME, perante a 08ª Vara do Trabalho de NITEROI/RJ, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: DETERMINAR o pagamento de diferença de aviso prévio para que complete 45 dias, a diferença de 13°salário de 2024 para que complete a integralidade da parcela (12/12), férias simples 2023/2024, motivo pelo qual as defiro, acrescidas de 1/3, saldo de salário de 06 dias de Dezembro de 2024; 11 dias de trabalho referente às férias escolares de janeiro/2025; e depósito de FGTS relativo a dezembro/2024, considerando o salário adotado no TRCT.

DECLARAR a responsabilidade solidária das rés, em razão do grupo econômico.

FIXO os honorários de sucumbência, a serem pagos pela ré em benefício do(a) advogados do autor, no total equivalente a 10% sobre o valor resultante da liquidação do(s) pedido(s).

FIXO os honorários de sucumbência, a serem pagos pelo(a) Autor em benefício do(a) advogado(a) da Ré, no total equivalente a 10% sobre o valor resultante dos pedidos julgados improcedentes, suspensa a sua exigibilidade.

CONCEDER o benefício da justiça gratuita ao reclamante. A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1o-A e 1o-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Sobre a correção monetária e os juros, aplicar-se-á a Lei n. 14.905/2024, que determina, até 29/08/2023 a aplicação da taxa Selic, conforme ADC n. 58; e, a partir de 30/08/2023, a correção pelo IPCA, com juros de mora correspondente à subtração da Selic pelo IPCA.

Não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art.276, §4o, do Decreto no 3.048/99 (Súmula no 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá toda a contribuição previdenciária devida (cotas do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3o, da CLT, declaro que todas as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença têm natureza salarial.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social - GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta; bem como a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula no 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mêsa mês, nos termos do art. 12-A, §1o, da Lei no 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei no 13.149/2015 (Súmula no 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ no 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 355,98, calculadas sobre R$ 17.798,91, valor da condenação.

Intimem-se as partes, dispensada a União, nos termos legais.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARINS VILA NOVA
09/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) J. M. A. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - ME
09/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPACOES S.A
09/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A
09/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PB CURSO DE ICARAI LTDA
09/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARINS VILA NOVA
09/07/2025 13:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 355,98
09/07/2025 13:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO MARINS VILA NOVA
09/07/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO MARINS VILA NOVA
09/07/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/06/2025 15:25

Juntada a petição de Razões Finais
08/06/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 13:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/06/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 11:59

Juntada a petição de Contestação
30/05/2025 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) J. M. A. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - ME
01/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPACOES S.A
01/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A
01/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PB CURSO DE ICARAI LTDA
01/04/2025 16:00

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPACOES S.A
01/04/2025 16:00

Expedido(a) notificação a(o) J. M. A. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - ME
01/04/2025 16:00

Expedido(a) notificação a(o) INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A
01/04/2025 16:00

Expedido(a) notificação a(o) PB CURSO DE ICARAI LTDA
31/03/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARINS VILA NOVA
31/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
31/03/2025 18:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/06/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100347-50.2025.5.01.0248 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Niterói na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301151600000224145953?instancia=1
26/03/2025 16:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo