17/06/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALINE PURY MAZUREC em 12/06/2025
30/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22c4e5c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALINE PURY MAZUREC
29/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PURY MAZUREC
29/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 14:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 00c9c30) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 14:27

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 00c9c30) para Manifestação
27/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 15:45

Encerrada a conclusão
23/05/2025 15:44

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 4fb5812) para Manifestação
02/04/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 15:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd38ab3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ROSANE BITTENCOURT, MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS e ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE Recorrido(a)(s): ALINE PURY MAZUREC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVII; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 855-A; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE BITTENCOURT
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BITTENCOURT
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de ROSANE BITTENCOURT
11/02/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:24

Encerrada a conclusão
30/01/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:23

Encerrada a conclusão
30/01/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:23

Encerrada a conclusão
18/12/2024 17:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/11/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 14:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALINE PURY MAZUREC em 22/11/2024
11/11/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PURY MAZUREC
04/11/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE
04/11/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS
04/11/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BITTENCOURT
25/10/2024 15:26

Conhecido o recurso de ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE - CPF: *43.***.*21-72 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/08/2024 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/08/2024 18:46

Distribuído por dependência
22/03/2022 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALINE PURY MAZUREC em 16/03/2022
17/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 16/03/2022
04/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PURY MAZUREC
03/03/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
25/02/2022 08:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME - CNPJ: 31.***.***/0001-96 / null
04/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2022
03/02/2022 09:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 09:38

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
17/01/2022 01:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/01/2022 18:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/12/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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