10/09/2025 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 12:47

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 12:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 12:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 09:46

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 5b6b726) para Agravo Interno
16/05/2025 16:55

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/05/2025 07:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO CRUZ em 15/05/2025
14/05/2025 14:09

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0092200-31.2008.5.01.0054 Destinatário: ROBERTO CRUZ Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 5b6b726 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CRUZ
30/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CRUZ
28/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 20:15

Juntada a petição de Agravo
04/04/2025 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8349e65 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Recorrido(a)(s): ROBERTO CRUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais, porquanto discute-se a possibilidade de redução do percentual de penhora.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 805. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 513, §5º; artigo 805. - divergência jurisprudencial . - Tese do tema de repercussão geral nº 1.232, do STF.

Registra a decisão recorrida: "Além disso, verifica-se que a recorrente não ataca os fundamentos da decisão, que nada trouxe a respeito da discussão sobre grupo econômico. " Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
29/01/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:19

Encerrada a conclusão
12/12/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 14:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO CRUZ em 04/12/2024
04/12/2024 20:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CRUZ
14/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
22/10/2024 15:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-85
01/10/2024 18:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EM MESA ()
18/09/2024 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO CRUZ em 15/07/2024
15/07/2024 13:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos embargos)
06/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CRUZ
05/07/2024 10:58

Proferida decisão
04/07/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO CRUZ em 21/06/2024
17/06/2024 23:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CRUZ
07/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
16/05/2024 12:34

Conhecido o recurso de LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-85 e não provido
16/05/2024 12:34

Conhecido o recurso de ROBERTO CRUZ - CPF: *75.***.*58-63 e não provido
14/05/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 13:08

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 13:00 Presencial ()
07/03/2024 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/03/2024 15:07

Proferida decisão
05/03/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/03/2024 11:57

Retirado de pauta o processo
29/01/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 15:42

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 EHRVA ()
02/12/2023 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2023 07:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/08/2023 16:13

Encerrada a conclusão
26/07/2023 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/07/2023 08:13

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/07/2023 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/07/2023 08:48

Proferida decisão
02/07/2023 23:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
02/07/2023 23:55

Encerrada a conclusão
20/06/2023 18:42

Juntada a petição de Agravo
15/06/2023 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/06/2023 08:59

Distribuído por dependência
26/11/2022 07:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/11/2022 02:19

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2022 10:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO CRUZ em 27/07/2022
28/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 27/07/2022
18/07/2022 16:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e Contrarrazões Rte)
06/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CRUZ
05/07/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
29/06/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 31/05/2022
20/05/2022 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em Agravo de Petição pela L.C.G. ADMINISTRADORA)
19/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
30/04/2022 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
28/04/2022 22:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO CRUZ em 16/03/2022
17/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2022
17/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/03/2022
17/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUIGI FERNANDO MILONE em 16/03/2022
17/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2022
17/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 16/03/2022
11/03/2022 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da L.C.G.)
04/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA
03/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CRUZ
03/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
03/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI FERNANDO MILONE
03/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA
03/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2022 15:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-85
19/01/2022 16:19

Incluído em pauta o processo para 01/02/2022 11:00 MESA ()
11/01/2022 22:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2021 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO CRUZ em 11/11/2021
11/11/2021 15:04

Juntada a petição de Contestação (Manifestação do Rte sobre o ED)
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CRUZ
03/11/2021 13:48

Proferida decisão
28/10/2021 19:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO CRUZ em 20/10/2021
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2021
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/10/2021
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUIGI FERNANDO MILONE em 20/10/2021
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2021
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 20/10/2021
14/10/2021 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da L.C.G. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS)
06/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2021
06/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2021
06/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2021
06/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2021
06/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2021
06/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2021
06/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CRUZ
05/10/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA
05/10/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI FERNANDO MILONE
05/10/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA
05/10/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
02/09/2021 10:02

Conhecido o recurso de ROBERTO CRUZ - CPF: *75.***.*58-63 e não provido
20/08/2021 15:10

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 14:00 Telepresencial ()
07/07/2021 08:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
18/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2021
17/06/2021 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 15:41

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 11:00 SALA 3T ()
26/05/2021 00:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2021 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/02/2021 12:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/02/2021 12:27

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/02/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/02/2021 07:57

Distribuído por dependência
14/12/2020 12:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2020 14:11

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTO CRUZ
10/12/2020 10:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/12/2020 10:21

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/07/2020 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/07/2020 14:54

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTO CRUZ
13/07/2020 17:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/07/2020 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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