29/05/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 12:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/05/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/05/2025 16:12

Juntada a petição de Contraminuta
27/05/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/05/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 539421c proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foram interpostos recursos ordinários pelo autor, na petição de ID 5583419, e pelo réu, na petição de ID c691375.

Certifico, ainda, que o recurso da reclamante preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o autor dispensado do recolhimento de custas e depósito recursal.

Certifico, por fim, que o recurso da ré não preenche todos os pressupostos de admissibilidade, por deserto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025 SANDRA MARIA RABELO MARQUES DECISÃO Vistos etc.

Diante do acima certificado, recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade conforme certidão supra; e deixo de receber o Recurso Ordinário interposto pelo réu, por deserto, eis que a reclamada configura sociedade de economia mista e, como tal, não se beneficia das prerrogativas da Fazenda Pública, estando sujeita aos mesmos critérios de tratamento dedicados às empresas privadas, por força do disposto no § 2º do art. 173 da CF.

Intime-se o réu para contrarrazões e para ciência da presente decisão, no prazo de 8 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
13/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
13/05/2025 11:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/05/2025
12/05/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
05/05/2025 13:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc94d8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Multa por embargos de declaração protelatórios aplicada à reclamante.

Ficam as partes advertidas que na hipótese de reiteração dos embargos de declaração, com os mesmos argumentos já analisados, estes poderão ser reputados protelatórios, com a aplicação do art. 1.026, §§2º, 3º e 4º CPC.

Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
24/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
24/04/2025 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
07/04/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
04/04/2025 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df11b1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios conforme a fundamentação supra.

Honorários periciais pela reclamada.

Custas processuais pelo réu, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
21/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
21/03/2025 12:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/03/2025 12:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
21/03/2025 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
04/02/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
04/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
31/01/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
15/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO em 06/12/2024
03/12/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
22/11/2024 13:49

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
13/11/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
30/09/2024 13:19

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
25/09/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/09/2024
21/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO em 20/09/2024
05/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO em 02/09/2024
05/07/2024 10:23

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/06/2024
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO em 07/06/2024
29/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
28/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
23/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 22/05/2024
17/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/05/2024
14/05/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
06/05/2024 12:16

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
06/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/04/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/03/2024 14:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/03/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 15:23

Audiência una por videoconferência realizada (19/03/2024 11:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 11:06

Juntada a petição de Contestação
28/02/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) NEUZITA SANTA BARBARA DO NASCIMENTO
18/12/2023 13:21

Audiência una por videoconferência designada (19/03/2024 11:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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