30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0336c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, com fulcro no Art. 893, § 1º da CLT, e na Súmula no. 214, do TST, que dispõe sobre a irrecorribilidade das decisões interlocutórias..

Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58559bc proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos do i.Expert ID:3487187, ajustados pela contadoria e atualizados até 31/03/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 48.716,45, conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 46.082,78 - IRRF Rte: R$ 2.578,32 - INSS(total): Não incide - Custas: R$ 55,35 Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo, se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2021 10:15

Transitado em Julgado em 28.05.2021
28/05/2021 10:14

Baixa Definitiva
28/05/2021 10:14

Transitado em Julgado em 28.05.2021
04/05/2021 07:00

Publicado despacho em 04.05.2021.
03/05/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/04/2021 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2021 12:12

Conclusos para julgamento
29/03/2021 11:50

Distribuído por sorteio
10/03/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2021 10:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00