22/05/2025 06:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2025
16/05/2025 22:27

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
16/05/2025 22:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR CAIXA)
16/05/2025 22:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR CAIXA)
16/05/2025 22:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR CAIXA)
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 14:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0699dbf proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE Recorrido(a)(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 836; artigo 879. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE
10/03/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE em 06/02/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE
18/12/2024 12:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
09/12/2024 23:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
09/12/2024 21:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2024
04/12/2024 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 20:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE
11/11/2024 08:50

Conhecido o recurso de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE - CPF: *75.***.*11-20 e provido em parte
23/10/2024 09:02

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 08:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
21/10/2024 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/09/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/09/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HORAS ()
26/09/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/09/2024 20:08

Distribuído por dependência
03/08/2022 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE em 02/08/2022
12/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE
11/07/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/07/2022 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE - CPF: *75.***.*11-20
06/07/2022 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
17/06/2022 14:00

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:30 29-06-2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 13:30 ()
17/06/2022 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2022 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/06/2022
10/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE em 09/06/2022
06/06/2022 18:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/06/2022 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
28/05/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2022
28/05/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2022
28/05/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/05/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE
17/05/2022 11:33

Conhecido o recurso de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE - CPF: *75.***.*11-20 e não provido
17/05/2022 11:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 / null
30/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2022
29/04/2022 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 00:04

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 13:30 11-05-2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
26/04/2022 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2022 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/04/2022 17:41

Distribuído por sorteio
24/09/2021 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2021 00:45

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2020 12:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2020
06/07/2020 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR)
06/07/2020 13:47

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
06/07/2020 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/07/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 01:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE em 17/06/2020
15/06/2020 12:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.)
03/06/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE
17/04/2020 19:55

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE - CPF: *75.***.*11-20
17/04/2020 16:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/12/2019
06/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE em 05/12/2019
03/12/2019 17:33

Juntada a petição de Manifestação (RATIFICAR RECURSO DE REVISTA)
23/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/11/2019
23/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 13:04

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
11/11/2019 10:08

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido
15/10/2019 14:40

Incluído o processo em pauta (06/11/2019, 13:00:00, 06-11-2019 - EM MESA)
05/10/2019 00:33

Decorrido o prazo de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE em 04/10/2019
04/10/2019 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
30/09/2019 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2019 00:48

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2019
24/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/09/2019
24/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/09/2019 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
02/09/2019 14:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
29/08/2019 17:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE - CPF: *75.***.*11-20
23/07/2019 11:16

Juntada a petição de Manifestação (REQUER DE IMEDIATO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS)
18/07/2019 23:54

Incluído o processo em pauta (27/08/2019, 13:00:00, 27-08-2019 - EM MESA - MASO)
18/07/2019 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2019 16:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2019
03/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE em 02/07/2019 23:59:59
27/06/2019 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
25/06/2019 12:23

Juntada a petição de Manifestação (PET CUMPRIMENTO TUTELA )
18/06/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/06/2019
18/06/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
17/06/2019 09:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/06/2019 11:23

Conhecido o recurso de FABIO VIEIRA ALBUQUERQUE - CPF: *75.***.*11-20 e provido em parte
31/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/05/2019
30/05/2019 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 16:14

Incluído o processo em pauta (11/06/2019, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
27/04/2019 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2019 17:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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