17/07/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VENIVALDO LIMA DE JESUS em 16/06/2025
16/06/2025 09:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e Contrarrazões)
16/06/2025 09:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e Contrarrazões)
06/06/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2480004948 EM 06/06/2025 14:38:27)
03/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
02/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VENIVALDO LIMA DE JESUS
30/05/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 27/05/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2025
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 20/05/2025
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/05/2025
13/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de VENIVALDO LIMA DE JESUS em 12/05/2025
12/05/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VENIVALDO LIMA DE JESUS em 07/05/2025
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 07/05/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f19c54a proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CENTAURO-VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. UNIÃO 2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 3. VENIVALDO LIMA DE JESUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818, inciso I, II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I, II. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nos moldes do art. 896, a, da CLT.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
25/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VENIVALDO LIMA DE JESUS
25/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/04/2025 13:00

Não admitido o Recurso de Revista de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
24/04/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) VENIVALDO LIMA DE JESUS
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/04/2025 15:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/04/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/04/2025 10:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1741184 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CENTAURO-VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. VENIVALDO LIMA DE JESUS 2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 3. UNIÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Deserção.

O MM.

Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora, conforme sentença de Id. 373d4a0, na qual fixou a condenação em R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, valores não alterados pelo Regional (Id. 9257207).

A ré recorrente interpôs recurso ordinário, apresentando comprovante de pagamento e GRU no valor de R$300,00, conforme Id. 6370987 e apólice de Id. 2360f00 no valor de R$ 15.985,29.

No entanto, ao recorrer de revista, nada juntou a título de custas e depósito recursal.

Nem se alegue a necessidade de concessão de prazo para "regularização", tendo em vista a incidência analógica do disposto na Súmula 245/TST: SUM-245 DEPÓSITO RECURSAL.

PRAZO "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal ".

Nessa medida, o recurso deve estar totalmente instrumentalizado à época de sua interposição.

De outro giro, a fim de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual.

Diante do exposto, exsurge nítida a deserção do apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/ RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
29/01/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:33

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/11/2024
13/11/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VENIVALDO LIMA DE JESUS em 22/10/2024
22/10/2024 10:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) VENIVALDO LIMA DE JESUS
08/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
08/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/10/2024 14:58

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - CNPJ: 28.***.***/0001-06 e não provido
03/10/2024 14:58

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
03/10/2024 14:58

Conhecido o recurso de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-83 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
08/08/2024 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
20/09/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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