15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42cc0c1 proferido nos autos.

DESPACHO Ficam as partes intimadas, sendo: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - R & R PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA - RODRIGO GUEDES MOLINA
07/04/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO GUEDES MOLINA em 03/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de R & R PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO SIMIAO DE LIMA SOUZA em 03/04/2025
21/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100400-71.2022.5.01.0010 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MARCELO SIMIAO DE LIMA SOUZA RECORRIDO: R & R PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA, RODRIGO GUEDES MOLINA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, NÃO CONHECER do apelo quanto aos honorários sucumbenciais, por ausência de interesse recursal; CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa por falta grave do empregador e da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, deduzindo-se os valores porventura quitados a idêntico título, excluindo-se as verbas que já foram objeto de deferimento na r. sentença, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que os títulos ora deferidos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição, mantidos os demais parâmetros fixados na origem.

Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas pela r. sentença recorrida, porquanto guardam compatibilidade com a totalidade dos títulos deferidos ao demandante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO SIMIAO DE LIMA SOUZA
20/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUEDES MOLINA
20/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) R & R PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA
20/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SIMIAO DE LIMA SOUZA
14/03/2025 11:21

Conhecido o recurso de MARCELO SIMIAO DE LIMA SOUZA - CPF: *92.***.*67-18 e provido
08/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:15

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 2 9H ()
10/11/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/09/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo