10/04/2025 10:48

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 08/04/2025
26/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fd9652 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

No processo do trabalho é cabível a prescrição intercorrente nos casos de paralisação do processo por culpa exclusiva do exequente.

Assim, a prescrição surge pela inércia do titular do crédito judicial que não realiza as diligências necessárias, tendo por objetivo evitar a perpetuação da execução. Com o advento da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a referida norma acrescentou à CLT, entre outros, o art. 11-A, o qual expressamente consignou a ocorrência da prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

E mais, nos §§ 1º e 2º do artigo acima mencionado, fixou-se que a fluência de tal prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, sendo que a declaração desta prescrição pode ocorrer por requerimento da parte ou pelo Juízo ex officio em qualquer grau de jurisdição.

Na Justiça do Trabalho, a execução tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial transitada em julgado ou, quando há acordo não cumprido, nos termos do art. 876 da CLT.

No presente feito, o processo encontra-se em fase de apuração dos títulos deferidos com apresentação dos cálculos de liquidação.

Assim, a inércia da parte em cumprir determinação judicial exarada após a reforma trabalhista, paralisando a execução por período superior a dois anos, autoriza a aplicação da prescrição intercorrente. Isto posto, intimado o reclamante para apresentar cálculos de liquidação na vigência da Lei nº 13.467/2017, não há óbice à aplicação do disposto no art. 11-A da CLT.

O fato de o processo se encontrar em fase de liquidação de sentença não constitui óbice ao reconhecimento da prescrição intercorrente, na medida em que a liquidação integra a execução, tratando-se de mera etapa preliminar.

Ademais, entendimento contrário implicaria o reconhecimento de limbo de sujeição, por tempo indefinido, do patrimônio do devedor ao poder de coerção do credor, em afronta à paz social e à segurança jurídica.

No caso em tela, o Autor foi intimado para indicar liquidar o feito,, permanecendo inerte, deixando o processo sem andamento por mais de 2 anos, sem fornecer elementos ao juízo para prosseguimento do feito, ocorrendo assim, abandono da execução por parte do exequente.

Ressalte-se, ademais, que, nos termos do art. 878 da CLT, a execução deve ser promovida pelas partes, sendo vedada a execução "ex officio", salvo, nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado; o que não é o caso. Configurada, pois, a prescrição intercorrente, declaro EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC/2015 c/c artigo 11-A da CLT.

Na hipótese em exame, diante da inércia da parte no cumprimento da determinação judicial, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

Tendo em vista que o valor referente às custas encontra-se dentro dos limites estabelecidos na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, dispenso o seu recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, arquive-se definitivamente. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
25/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
25/03/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
23/03/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/03/2025 15:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/03/2025 15:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/09/2023 19:33

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/08/2023 13:40

Homologada a liquidação
27/08/2023 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/08/2023 17:13

Desarquivados os autos
20/03/2023 15:15

Arquivados os autos provisoriamente
15/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 14/03/2023
07/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
06/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/03/2023 00:28

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 28/02/2023
09/02/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
27/01/2023 14:56

Iniciada a liquidação
24/01/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/01/2023 15:07

Encerrada a conclusão
23/01/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO em 07/12/2022
11/11/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO
02/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO em 10/10/2022
16/09/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO
26/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 17/08/2022
10/08/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/08/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Selecione o tipo)
25/07/2022 12:17

Juntada a petição de Manifestação (prorrogação da recuperação judicial)
25/07/2022 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
14/07/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 06/07/2022
06/07/2022 01:35

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 05/07/2022
29/06/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pelo Estaleiro Mauá SA)
29/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
28/06/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/06/2022 16:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2022 15:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2022 15:17

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
07/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/06/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação oferecida pelo Estaleiro Mauá SA)
31/05/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
27/05/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
27/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/05/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Estaleiro Mauá SA sobre despacho em id nº edb9bb2)
11/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
10/05/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/05/2022 16:52

Juntada a petição de Manifestação (discordar da proposta da empresa plano de saúde)
04/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
03/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO em 27/04/2022
27/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 26/04/2022
19/04/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Estaleiro Mauá SA sobre id nº e869ac5)
19/04/2022 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Estaleiro Mauá SA informando Recuperação Judicial)
05/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
04/04/2022 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO
04/04/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/04/2022 09:05

Transitado em julgado em 23/03/2022
31/03/2022 03:38

Recebidos os autos para prosseguir
10/12/2020 17:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 09/12/2020
25/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 22:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
23/11/2020 22:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO MAUA S/A sem efeito suspensivo
12/11/2020 21:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/11/2020 21:18

Encerrada a conclusão
12/11/2020 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 11/11/2020
12/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 11/11/2020
09/11/2020 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Custas Judiciais)
09/11/2020 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO interposto pelo Estaleiro Mauá SA)
28/10/2020 14:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 14:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 14:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
26/10/2020 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
26/10/2020 14:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
26/10/2020 14:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
26/10/2020 14:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
15/10/2020 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/10/2020 13:22

Audiência de instrução realizada (15/10/2020 11:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
08/10/2020 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
01/10/2020 21:36

Audiência de instrução designada (15/10/2020 11:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/09/2020
21/09/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 17/09/2020
18/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 17/09/2020
16/09/2020 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/09/2020 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Estaleiro Mauá SA concordando com a audiência virtual)
02/09/2020 10:26

Juntada a petição de Manifestação (marcar audiencia)
26/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/08/2020 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
25/08/2020 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
25/08/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/08/2020 00:18

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 21/08/2020
22/08/2020 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 21/08/2020
09/07/2020 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
07/07/2020 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
07/07/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 03/07/2020
04/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 03/07/2020
01/07/2020 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/06/2020 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Adiar audiencia)
30/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 29/06/2020
30/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 29/06/2020
28/06/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
25/06/2020 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
25/06/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/06/2020 12:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Estaleiro concordando com audiência virtual)
19/05/2020 15:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/05/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
11/05/2020 21:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO
11/05/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/03/2020 12:19

Audiência de instrução cancelada (23/03/2020 11:50:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2020
31/01/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2020
31/01/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 10:27

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
30/01/2020 10:15

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/01/2020 10:15

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
30/01/2020 09:26

Audiência de instrução designada (23/03/2020 11:50:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/01/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 11/11/2019
12/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 11/11/2019
07/11/2019 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Petção do Estaleiro Mauá SA concordando com Laudo Pericial em id nº 665c08b)
07/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO em 06/11/2019
27/10/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 07:56

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
08/10/2019 10:48

Expedido(a) alvará a(o) perito/null
25/09/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 13:09

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
11/09/2019 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Chamar o MPT para participar do processo de Acidente)
10/09/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 11:54

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/07/2019 00:08

Decorrido o prazo de MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO em 11/07/2019
25/06/2019 09:38

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
17/06/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 13:36

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/04/2019 00:39

Decorrido o prazo de MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO em 25/04/2019 23:59:59
02/04/2019 17:23

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
18/03/2019 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:20

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/02/2018 23:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 13:45

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
21/02/2018 00:22

Decorrido o prazo de MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO em 20/02/2018 23:59:59
12/12/2017 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 11/12/2017 23:59:59
01/12/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2017
01/12/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 18:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/11/2017 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 12:19

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
28/09/2017 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 12:31

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
21/09/2017 00:17

Decorrido o prazo de MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO em 20/09/2017 23:59:59
05/09/2017 17:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/09/2017 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 10:04

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/10/2016 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 11:38

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
14/09/2016 18:28

Decorrido o prazo de BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA em 27/07/2016 23:59:59
14/09/2016 18:10

Decorrido o prazo de BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA em 25/01/2016 23:59:59
22/06/2016 09:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/06/2016 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 10:15

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
16/01/2016 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO em 15/01/2016 23:59:59
16/01/2016 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 15/01/2016 23:59:59
08/01/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/01/2016
08/01/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2016 13:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/12/2015 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015 11:31

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
05/11/2015 12:27

Audiência instrução realizada (05/11/2015 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/08/2015 03:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/08/2015
10/08/2015 03:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2015 12:17

Audiência instrução designada (05/11/2015 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/05/2015 00:02

Decorrido o prazo de amaury rinaldi paciello em 08/05/2015 23:59:59
01/05/2015 00:19

Publicado(a) o(a) Intimação em 30/04/2015
01/05/2015 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2015 00:18

Publicado(a) o(a) Intimação em 30/04/2015
01/05/2015 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2015 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 11:54

Conclusos os autos para despacho
25/02/2015 16:57

Audiência instrução realizada (24/02/2015 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2014 22:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2014
28/10/2014 22:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2014 15:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/10/2014 15:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/10/2014 15:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/10/2014 15:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/10/2014 15:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/10/2014 09:58

Audiência instrução redesignada (24/02/2015 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2014 17:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2014
12/09/2014 17:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2014 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/09/2014 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/09/2014 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/09/2014 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/09/2014 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2014 16:07

Audiência instrução redesignada (18/11/2014 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2014 09:51

Audiência inicial redesignada (16/10/2014 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/06/2014 15:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2014
30/06/2014 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2014 15:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2014
30/06/2014 15:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2014
30/06/2014 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2014 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2014 15:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2014
30/06/2014 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014 10:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/06/2014 10:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/06/2014 10:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/06/2014 10:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/06/2014 10:14

Audiência inicial designada (25/09/2014 11:30 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2014 10:19

Audiência inicial realizada (16/06/2014 14:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/01/2014 13:46

Audiência inicial designada (16/06/2014 14:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2013 08:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2013 10:56

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
25/11/2013 09:53

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
18/11/2013 16:14

Acolhida a exceção de incompetência
18/11/2013 16:14

Audiência inicial realizada (18/11/2013 12:45 - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2013 11:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2013 11:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/08/2013 12:12

Audiência inicial designada (18/11/2013 12:45 - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2013 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2013 08:26

Conclusos os autos para despacho
20/08/2013 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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