28/05/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 14:35

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 31cdf40) para Contraminuta
27/05/2025 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f443dc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARIA GERALDA DE OLIVEIRA E SILVA Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 139 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da Lei Municipal 83/1976, artigo 103, §2º.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à integração do adicional de insalubridade no cálculo do triênio.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nos moldes do art. 896, a, da CLT.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA E SILVA
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GERALDA DE OLIVEIRA E SILVA
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA GERALDA DE OLIVEIRA E SILVA
17/03/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 16:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/02/2025
20/01/2025 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
04/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GERALDA DE OLIVEIRA E SILVA
14/11/2024 12:25

Conhecido o recurso de MARIA GERALDA DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *55.***.*40-20 e não provido
12/11/2024 23:51

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
21/10/2024 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
21/10/2024 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/09/2024 15:35

Determinada a requisição de informações
05/09/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/09/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo