27/05/2025 23:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP em 26/05/2025
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA em 26/05/2025
20/05/2025 14:00

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MOURAO PADILHA
09/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 18:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56984b0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido(a)(s): 1. DANIEL MOURÃO PADILHA 2. CORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA 3. PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. a5da756 ; recurso interposto em 31/10/2024 - Id. 3da4573 ).

Regular a representação processual (Id. f4447b7 - Pág. 51).

O juízo está garantido Id. 2ea2c0a PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, §3º; artigo 102, §3º; artigo 170; artigo 181, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 795; artigo 808; artigo 927, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento do E.

STF na ADC 58. - violação do artigo 8°, 2, alínea "h", do Pacto de São José da Costa Rica, promulgado pelo DL nº 678/1992 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/01/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:24

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL MOURAO PADILHA em 04/11/2024
31/10/2024 19:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:13

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
17/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP
17/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA
17/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MOURAO PADILHA
17/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 10:59

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
21/09/2024 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 17:13

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
20/08/2024 13:16

Convertido o julgamento em diligência
19/08/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/04/2024 11:20

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/04/2024 13:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/04/2024 19:46

Declarada a incompetência
13/03/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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