14/05/2025 14:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 16:58

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 19:24

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd8320f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 21:20

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2025 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2025 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbe4a06 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA 2. ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ITAÚ UNIBANCO S.A. 2. CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recurso de: CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º caput; artigo 5º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código Civil, artigo 402; artigo 884; artigo 950; Lei nº 8213/1991, artigo 121. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ITAÚ UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; artigo 794 ss; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, porque procedente de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §1º; artigo 790; artigo 896, §11; Código de Processo Civil, artigo 932, §único; artigo 938, §1ºa4; artigo 1007; Código Civil, artigo 114; artigo 932; artigo 938. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. f3b0d56- pág. 33/35, oriundo do Eg.

TRT da 8ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção. Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /msd/55211/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA
31/03/2025 22:29

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA
24/02/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/01/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/01/2025 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/12/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA
18/12/2024 11:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
18/12/2024 11:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA - CPF: *68.***.*79-75
05/12/2024 08:11

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
04/12/2024 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/12/2024
31/10/2024 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 19:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/10/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/10/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA
14/10/2024 16:00

Conhecido o recurso de CARLA MARIA SANTOS DE SOUZA - CPF: *68.***.*79-75 e provido em parte
14/10/2024 16:00

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
27/09/2024 18:23

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
27/09/2024 16:07

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
10/09/2024 16:20

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
07/09/2024 01:07

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
02/09/2024 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/08/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/08/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
08/08/2024 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
07/08/2024 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
07/06/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:45

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/04/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo