15/09/2025 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PR FACILITIES SERVICE EIRELI em 12/09/2025
12/09/2025 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b341be4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA GAMA NERI SOUZA
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA GAMA NERI SOUZA
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA GAMA NERI SOUZA
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 11:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d4202e proferida nos autos.

ROT 0100883-72.2022.5.01.0343 - 7ª Turma Recorrente: 1.

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrido: CAROLINA GAMA NERI SOUZA Recorrido: PR FACILITIES SERVICE EIRELI RECURSO DE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/03/2025 - Id 6b15a71; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 1904237).

Representação processual regular (Id 894ef84,08b4e90).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1232.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte e do E.

STF. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Registrou o v. acórdão: "Nos termos do julgamento proferido nos autos do recurso extraordinário 958.252, relativo ao Tema 725 de repercussão geral, e da arguição de descumprimento de preceito fundamental 324, do Supremo Tribunal Federal, a tomadora dos serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações decorrentes do contrato mantido com a Autora." Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema "Ônus da Prova", o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
14/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
14/08/2025 17:25

Não admitido o Recurso de Revista de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 09:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PR FACILITIES SERVICE EIRELI em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINA GAMA NERI SOUZA em 07/04/2025
04/04/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
26/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100883-72.2022.5.01.0343 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CAROLINA GAMA NERI SOUZA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: PR FACILITIES SERVICE EIRELI, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, CAROLINA GAMA NERI SOUZA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º Demandado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para condenar a 1ª Ré, de forma direta, e o 2º Réu, subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais); na forma do voto supra.

Em razão do provimento parcial do recurso da Demandante, elevo o valor da condenação para R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), com custas de R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), que deverão ser suportadas pelos Réus.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
24/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
24/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
24/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA GAMA NERI SOUZA
19/03/2025 09:11

Conhecido o recurso de CAROLINA GAMA NERI SOUZA - CPF: *46.***.*27-90 e provido em parte
19/03/2025 09:11

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 e não provido
11/03/2025 18:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
24/01/2025 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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