24/07/2025 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/06/2025
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON MARCOS DA SILVA em 11/06/2025
29/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be35155 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANDERSON MARCOS DA SILVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: ANDERSON MARCOS DA SILVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DECISÃO Vistos etc...

Trata-se de embargos de declaração em recurso ordinário em que um dos temas debatidos é o de diferenças salariais decorrentes de realinhamento salarial direcionadas a GARI, com base no PCCS/2017 e normas coletivas da categoria.

A matéria tratada nesta demanda encontra-se afetada ao TEMA 29 deste Eg.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, oriundo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0119956-55.2023.5.01.0000 e vinculado ao processo de origem nº 0100350-33.2023.5.01.0035. O Pleno deste E.

TRT1, na data de 10/04/2025, decidiu: “ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado nos presentes autos, sobre pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)"; PROMOVER a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum), como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados na certidão de Id f62b4cd; e DETERMINAR, com fundamento os artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.” (grifei e sublinhei). A matéria versada, como consta no respeitável Acórdão acima transcrito em parte, se refere a diferenças salariais direcionadas somente e tão-somente a uma das funções existentes na ré: GARI.

Então, a determinação está vinculada somente a aplicação do PCCS/2017 a garis.

E somente em processos de conhecimento, execução não.

Nesta reclamação trabalhista a matéria debatida é exatamente a mesma tratada no Tema 29 acima indicado: processo de conhecimento de diferenças salariais, em tese, oriundas do PCCS/2017, direcionadas a Garis.

Assim, impõe-se determinar o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão no IRDR 0119956-55.2023.5.01.0000, com fundamento no §5º do art. 1035 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.

SOBRESTE-SE, ANOTE-SE E OBSERVE-SE.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MARCOS DA SILVA
28/05/2025 13:24

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
28/05/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/03/2025
24/03/2025 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100372-98.2023.5.01.0065 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANDERSON MARCOS DA SILVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: ANDERSON MARCOS DA SILVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para, reformando a sentença, a afastar a condenação da ré, sendo improcedente o pedido de diferença salarial e reflexos (pedido de letra F) e, consequentemente, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante quanto ao pedido de reforma da sentença quanto ao período das diferenças pleiteadas.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Roberto Norris que negava provimento ao recurso da reclamada e dava parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença de Id. dff7175, estabelecer o reenquadramento salarial do autor em 11 níveis de referência, bem como condenaria a ré ao pagamento das diferenças salariais vencidas. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MARCOS DA SILVA
13/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MARCOS DA SILVA
12/03/2025 08:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
12/03/2025 08:32

Conhecido o recurso de ANDERSON MARCOS DA SILVA - CPF: *78.***.*84-96 e não provido
12/03/2025 08:06

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
06/11/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/11/2024 09:31

Retirado de pauta o processo
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 10:12

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
07/10/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo