06/05/2025 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3be7f7b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA 2. WILLIAN PEDROSA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2024 - Id. f4641c3 ; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. 2ae4cab ).

Regular a representação processual (Id. 54a8b08 ).

Satisfeito o preparo (Id. 1fee79d e 3aac409).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:13

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/11/2024 22:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 21/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAN PEDROSA DA SILVA em 06/11/2024
04/11/2024 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
21/10/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
21/10/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN PEDROSA DA SILVA
21/10/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 20:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
03/09/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/09/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/05/2024 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo