TRT1 - 0100342-56.2021.5.01.0284
1ª instância - Campos dos Goytacazes - 4ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb918c9 proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA Recorrido(a)(s): 1. RENE OLIVEIRA DE MEDEIROS 2. R BOCKMANN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 224fc54 ; recurso interposto em 01/11/2024 - Id. 2433726 ).
Regular a representação processual (Id. 6a23862 /dd7862e ).
Satisfeito o preparo (Id. 4b3c0eb, 306793d e 8ca4715).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação ao artigo 5º, caput, incisos II, V eXda Constituição Federal; dos artigos 373, inciso I, do Código de Processo Civil; bem como dos artigos 62, 467, 611e 818, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.
O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.
Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violação ao artigo 5º, caput, incisos II, V eXda Constituição Federal; dos artigos 373, inciso I, do Código de Processo Civil; bem como dos artigos 62, 467, 611e 818, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /eam/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. -
05/12/2023 09:25
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
04/12/2023 16:24
Juntada a petição de Contrarrazões
-
30/11/2023 13:03
Juntada a petição de Contrarrazões
-
22/11/2023 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
-
22/11/2023 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2023 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
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22/11/2023 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2023 10:33
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
21/11/2023 10:33
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
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21/11/2023 10:32
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
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21/11/2023 10:32
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS sem efeito suspensivo
-
21/11/2023 09:49
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
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16/11/2023 16:17
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
08/11/2023 14:16
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
31/10/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
-
31/10/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
-
31/10/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2023 09:39
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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30/10/2023 09:39
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
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30/10/2023 09:38
Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
30/10/2023 09:38
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
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30/10/2023 09:38
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
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27/10/2023 11:49
Juntada a petição de Contrarrazões
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26/10/2023 10:32
Juntada a petição de Manifestação
-
20/10/2023 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
-
20/10/2023 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2023 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
-
20/10/2023 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2023 11:22
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
19/10/2023 11:22
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
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19/10/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 08:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
-
18/10/2023 17:49
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
17/10/2023 13:59
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
10/10/2023 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
-
10/10/2023 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
-
10/10/2023 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2023 21:18
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
06/10/2023 21:18
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
06/10/2023 21:17
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
-
06/10/2023 21:17
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
06/10/2023 21:17
Concedida a assistência judiciária gratuita a ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
06/10/2023 21:15
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
-
05/10/2023 11:21
Recebidos os autos para prosseguir
-
03/03/2023 08:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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01/03/2023 16:15
Juntada a petição de Contrarrazões
-
22/02/2023 17:20
Juntada a petição de Contrarrazões
-
11/02/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
-
11/02/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
-
11/02/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2023 14:50
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
10/02/2023 14:50
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
10/02/2023 14:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
-
10/02/2023 14:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS sem efeito suspensivo
-
10/02/2023 14:43
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
-
09/02/2023 17:30
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
07/02/2023 09:05
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
25/01/2023 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
25/01/2023 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2023 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
25/01/2023 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2023 16:38
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
23/01/2023 16:38
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
23/01/2023 16:37
Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
23/01/2023 16:36
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
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23/01/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 10:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
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23/01/2023 08:34
Juntada a petição de Contrarrazões
-
14/12/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
-
14/12/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2022 10:17
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
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13/12/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 09:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
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12/12/2022 15:02
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
07/12/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
-
07/12/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
-
07/12/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2022 21:05
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
05/12/2022 21:05
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
05/12/2022 21:04
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
-
05/12/2022 21:04
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
05/12/2022 21:04
Concedida a assistência judiciária gratuita a ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
05/12/2022 21:03
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
-
02/12/2022 13:32
Juntada a petição de Razões Finais
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01/12/2022 16:21
Juntada a petição de Razões Finais
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21/11/2022 12:33
Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2022 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
20/11/2022 20:48
Juntada a petição de Manifestação
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18/08/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2022 15:24
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
17/08/2022 15:24
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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17/08/2022 12:41
Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2022 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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21/07/2022 19:01
Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA - ELSON DE OLIVEIRA)
-
17/07/2021 00:16
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2021
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17/07/2021 00:16
Decorrido o prazo de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS em 16/07/2021
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15/07/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 07:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
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14/07/2021 21:29
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PTB SOBRE PROVAS)
-
14/07/2021 21:22
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação PTB)
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14/07/2021 12:16
Juntada a petição de Manifestação (ESCLARECIMENTO E MANIFESTAÇÃO PROVAS)
-
08/07/2021 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
-
08/07/2021 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2021 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
-
08/07/2021 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2021 10:14
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
07/07/2021 10:14
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
-
07/07/2021 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 09:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
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26/06/2021 00:08
Decorrido o prazo de ELSON DE OLIVEIRA FREITAS em 25/06/2021
-
25/06/2021 17:14
Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
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08/06/2021 00:03
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2021
-
03/06/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
-
03/06/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2021 12:01
Expedido(a) intimação a(o) ELSON DE OLIVEIRA FREITAS
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02/06/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 07:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
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01/06/2021 19:18
Juntada a petição de Contestação (Contestação PTB)
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01/06/2021 19:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
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14/05/2021 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
-
14/05/2021 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2021 07:45
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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11/05/2021 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 09:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
05/05/2021 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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