10/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2025 08:02

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2025 02:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/05/2025
06/05/2025 18:09

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 09:01

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 09:01

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 21:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e91002e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DIEGO DA SILVA FREIRE Recorrido(a)(s): 1. FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. bc910f2; recurso interposto em 14/11/2024 - Id. 9779c75).

Regular a representação processual (Id. d82b8e3).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 59, §5º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos são inservíveis, porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO DA SILVA FREIRE
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA SILVA FREIRE
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO DA SILVA FREIRE
30/01/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:08

Encerrada a conclusão
18/12/2024 12:48

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/11/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA em 22/11/2024
14/11/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
04/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA SILVA FREIRE
25/10/2024 13:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70
25/10/2024 13:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de DIEGO DA SILVA FREIRE - CPF: *18.***.*71-59
20/09/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
23/08/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 16/08/2024
12/08/2024 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/08/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
02/08/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA SILVA FREIRE
12/07/2024 10:34

Conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA FREIRE - CPF: *18.***.*71-59 e provido em parte
18/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2024
17/06/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
06/06/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo