24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fcdad6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CARLOS MARCELO DA SILVA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS 2. CARLOS MARCELO DA SILVA Recurso de: CARLOS MARCELO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Licenças e Folgas / Parcelas vincendas Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos / Parcelas vincendas Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 323, 492. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 7º, XXVI e 5º, II, XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 103, II do CDC, 7º da Lei nº 6.051/49, 112, 113, 114, 461, §§ 2º, 3º, 767, CLT,, 884, CC . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/05/2024 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 19:32

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2024 21:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS MARCELO DA SILVA sem efeito suspensivo
15/05/2024 07:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/05/2024
13/05/2024 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
28/04/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MARCELO DA SILVA
28/04/2024 23:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.128,79
28/04/2024 23:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS MARCELO DA SILVA
07/03/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/03/2024 13:53

Encerrada a conclusão
28/02/2024 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2024
23/02/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de CARLOS MARCELO DA SILVA em 19/02/2024
15/02/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
09/02/2024 11:12

Juntada a petição de Contestação
09/02/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MARCELO DA SILVA
06/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/01/2024 01:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2024
30/01/2024 01:04

Decorrido o prazo de CARLOS MARCELO DA SILVA em 29/01/2024
13/01/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/01/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MARCELO DA SILVA
12/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/01/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo