21/05/2025 15:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 05:18

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 05:00

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2366af proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARTA CAPPELLI SEIXAS
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CAPPELLI SEIXAS
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CAPPELLI SEIXAS
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/04/2025
04/04/2025 13:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47ae387 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Recorrido(a)(s): MARTA CAPPELLI SEIXAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 59 ss; artigo 59-B; artigo 611-A. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
29/01/2025 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:24

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/11/2024
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARTA CAPPELLI SEIXAS em 14/11/2024
14/11/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
29/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CAPPELLI SEIXAS
25/10/2024 09:27

Conhecido o recurso de MARTA CAPPELLI SEIXAS - CPF: *92.***.*25-20 e provido em parte
25/10/2024 09:27

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 e não provido
16/10/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/10/2024 09:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/08/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2024 22:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/04/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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