23/05/2025 10:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 22/05/2025
14/05/2025 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e76304d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
08/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 16:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59a026e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUIZ HENRIQUE MOREIRA CORREIA Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - VALIDADE.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ADVERTÊNCIA/SUSPENSÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 263 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LVII; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 37; artigo 173, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 321; artigo 490; artigo 492; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 20; artigo 22; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'e'; artigo 482, alínea 'h'; Lei nº 9784/1999, artigo 2º; artigo 29. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE MOREIRA CORREIA
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE MOREIRA CORREIA
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ HENRIQUE MOREIRA CORREIA
30/01/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:57

Encerrada a conclusão
27/11/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/11/2024
26/11/2024 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE MOREIRA CORREIA
01/10/2024 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ HENRIQUE MOREIRA CORREIA - CPF: *70.***.*21-04
06/09/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA ()
19/08/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
19/08/2024 15:36

Encerrada a conclusão
19/08/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/04/2024
26/03/2024 20:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/03/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE MOREIRA CORREIA
27/02/2024 11:07

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE MOREIRA CORREIA - CPF: *70.***.*21-04 e não provido
05/02/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
18/12/2023 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
04/08/2023 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo