25/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 15:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de L4B LOGISTICA LTDA. em 23/07/2025
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 23/07/2025
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS em 23/07/2025
23/07/2025 18:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/07/2025 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
09/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
09/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS
04/07/2025 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-77
10/06/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 AdiMesa 13h ()
15/05/2025 12:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/05/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
11/04/2025 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS em 07/04/2025
02/04/2025 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
26/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100392-95.2022.5.01.0042 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS, LOGGI TECNOLOGIA LTDA., L4B LOGISTICA LTDA.

RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA., L4B LOGISTICA LTDA., WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITO as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento de adicional de periculosidade e suas repercussões; bem como para deferir o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT; além de deferir o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais); e deferir a devolução dos descontos efetuados a título de aluguel do baú da moto; NEGAR PROVIMENTO aos apelos das Rés; nos termos do voto. Para efeito da apuração da correção monetária e dos juros incidentes sobre a indenização por danos morais ora deferida, há de ser observada a dicção da Súmula 439, do Colendo TST, com a adequação à interpretação conferida no julgamento pelo STF das ADCs 58 e 59, com a incidência da Taxa Selic composta da data da fixação do valor da indenização até a quitação da dívida, para efeito da atualização monetária; além da apuração dos juros de mora de 1% ao mês calculados da data do ajuizamento da ação até a satisfação do crédito reconhecido na presente demanda. Em razão do provimento parcial do apelo do obreiro, elevo o valor da condenação para R$50.000,00, com custas de R$1.000,00; que deverão ser suportadas pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS
24/03/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
24/03/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
24/03/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS
20/03/2025 09:36

Conhecido o recurso de L4B LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-95 e não provido
20/03/2025 09:36

Conhecido o recurso de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-77 e não provido
20/03/2025 09:36

Conhecido o recurso de WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS - CPF: *78.***.*37-64 e provido em parte
14/03/2025 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/03/2025 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
28/01/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2024 21:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/11/2024 12:03

Distribuído por dependência
02/09/2024 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS em 27/08/2024
20/08/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
13/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
13/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS
06/08/2024 14:34

Conhecido o recurso de WESLEY MIGUEL DE VASCONCELOS - CPF: *78.***.*37-64 e provido
01/08/2024 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/07/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/07/2024 07:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
10/05/2024 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/04/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/04/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 19:32

Convertido o julgamento em diligência
15/04/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/04/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo