20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e61e1c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA Recorrido(a)(s): 1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 957511c ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I e III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 74, §2º; artigo 219; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373; artigo 408, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA
16/12/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2024 07:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/12/2024 19:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/12/2024 19:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/12/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
06/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE ARAUJO
06/12/2024 10:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/12/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/12/2024 11:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
02/12/2024 11:25

Encerrada a conclusão
23/09/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 13:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/09/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA SANTOS DE ARAUJO em 13/09/2024
13/09/2024 19:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
30/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE ARAUJO
19/08/2024 10:36

Conhecido o recurso de JULIANA SANTOS DE ARAUJO - CPF: *44.***.*85-43 e não provido
19/08/2024 10:36

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57 / null
13/08/2024 08:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
21/06/2024 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 19/06/2024
12/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
11/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/05/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
10/05/2024 16:27

Proferida decisão
09/05/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo