20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 19/08/2025
04/07/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de COLEGIO PEDRO II em 30/06/2025
02/06/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. CPII)
01/06/2025 08:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 09:06

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) COLEGIO PEDRO II
29/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/05/2025 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COLEGIO PEDRO II em 06/05/2025
11/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 10/04/2025
06/04/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. CPII)
02/04/2025 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2025 10:48

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) COLEGIO PEDRO II
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d15fbb proferida nos autos.

Vistos.

Conclusão aberta para ajustamento da movimentação processual.

Recebo a presente ação de Cumprimento de Sentença, para prosseguimento dos atos executórios relativos ao processo principal, ATOrd 0010420-93.2013.5.01.0248, uma vez que não houve atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto.

Em consulta à aba de dados financeiros do processo principal, verifico que o saldo total depositado em contas judiciais junto à CEF, vinculadas à ATOrd 0010420-93.2013.5.01.0248, alça a R$ 15.276,44, nesta data, devendo ser anexados aos presentes autos os demonstrativos de saldo extraídos do SIF.

Verifico que das três fontes pagadoras acionadas para desconto em folha de pagamento, a UNIMED LESTE FLUMINENSE vem efetuando tempestivamente os depósitos em conta judicial, mês a mês, a partir de dezembro de 2024, e o último depósito foi efetuado em 10/03/2025.

A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE vem efetuando os depósitos desde outubro de 2024 e o último depósito foi efetuado em 10/02/2025.

Tenho, portanto, que tanto a UNIMED quanto a UFF vêm efetuando os depósitos mensais dos valores descontados, respectivamente, das folhas de pagamento dos executados SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES e JORGE MENDONCA, embora a UFF esteja em atraso quanto ao depósito relativo ao mês de março. Deste modo, reputo desnecessário, por ora, a notificação das duas fontes pagadoras acima.

Verifico, outrossim, que, apesar de notificado por Oficial de Justiça em setembro de 2024, conforme comprovam as peças copiadas em #id:91b47da e #id:3305ef8, não houve manifestação do COLÉGIO PEDRO II (empregador do executado JOSE ANTONIO ABI RAMIA), nem tampouco foram detectados depósitos judiciais efetuados pelo mesmo.

Isto posto, notifique-se o COLEGIO PEDRO II - CAMPO SAO CRISTOVAO, 177, 3º andar, SAO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20921-440, por mandado, para que efetue o depósito dos valores descontados mês a mês em folha de pagamento do executado JOSE ANTONIO ABI RAMIA - CPF: *73.***.*20-00, correspondente a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, em conta judicial junto à CEF, agência 2732, com vinculação ao processo ATOrd 0010420-93.2013.5.01.0248, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de configurar-se o crime de desobediência.

O mandado deverá ser instruído com cópia das peças de #id:91b47da e #id:3305ef8, que comprovam a notificação do COLEGIO PEDRO II.

Ademais, deverá ser bem destacado no mandado que os depósitos devem ser vinculados ao processo principal, ATOrd 0010420-93.2013.5.01.0248, mas a resposta à notificação deverá ser enviada ao presente feito, CumSen 0100358-03.2025.5.01.0241, uma vez que o principal foi enviado à Segunda Instância, para julgamento de recurso.

Cumpra-se com prioridade e solicite-se o cumprimento prioritário pelo setor de mandados.

Indefiro a modificação do processo de referência para os depósitos, como requerido pelo exequente, a fim de evitar confusão e prejuízos ao processo, o que costumeiramente ocorre em tais casos, como revela a prática diuturna nesta Especializada.

NITEROI/RJ, 01 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
01/04/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
01/04/2025 18:15

Homologada a liquidação
01/04/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100358-03.2025.5.01.0241 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Niterói na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301058000000224264921?instancia=1
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100358-03.2025.5.01.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Niterói na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301151600000224145953?instancia=1
27/03/2025 15:53

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
27/03/2025 14:33

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
26/03/2025 21:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/03/2025 21:13

Iniciada a liquidação
26/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo