TRT1 - 0100206-06.2021.5.01.0043
1ª instância - Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:26
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
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02/07/2025 13:26
Suspenso o processo por execução frustrada
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02/07/2025 00:05
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 01/07/2025
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11/06/2025 06:21
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 06:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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10/06/2025 17:55
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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10/06/2025 17:54
Proferida decisão
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10/06/2025 06:21
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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10/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 09/06/2025
-
16/05/2025 05:46
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
-
16/05/2025 05:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b2d186 proferido nos autos. #id:1af9f30 O exequente JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA informa que a execução tramita há longo período sem sucesso, apesar da utilização de diversos meios de constrição patrimonial, inclusive a desconsideração da personalidade jurídica da empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA — EPP, com inclusão dos sócios DIEGO LUIZ BARBOSA PESSOA e GUILHERME DA SILVA BARBOSA (sócio retirante).
Diante da ineficácia das medidas adotadas, requer: Prosseguimento da execução com base na desconsideração da personalidade jurídica, incluindo o sócio retirante;Realização de novas diligências patrimoniais (SISBAJUD, INFOJUD, CNIS, etc.);Inclusão dos executados nos cadastros SERASAJUD e BNDT;Bloqueio de CNH e passaporte dos sócios, como medida coercitiva;Atualização do valor da execução;Tramitação sob sigilo quanto a dados fiscais e bancários;Juntada de provas emprestadas.
Quanto ao pedido de inclusão do sócio retirante, destaco que a Lei nº 13.874, de 20.09.2019, alterou substancialmente a sistemática, sob a ótica do Direito Material, da desconsideração da personalidade jurídica.
Considerando a independência dos Poderes e não vislumbrando qualquer hipótese de inconstitucionalidade da nova redação conferida ao artigo 50 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito Material do Trabalho por força do artigo 8º, parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis do Trabalho, revejo meu posicionamento para conceder o prazo de 15 dias para que seja apresentada Emenda substitutiva ao requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Isto porque não há uma narrativa na tese do exequente, ainda que breve, da prática pelos sócios do desvio de finalidade ou existência da confusão patrimonial, conforme conceito legal previsto no no artigo 50 do Código Civil. Intime-se o autor para ciência.
Após o prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.
MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA -
15/05/2025 18:12
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
15/05/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 14:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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12/05/2025 16:09
Juntada a petição de Manifestação
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06/05/2025 08:56
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
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06/05/2025 08:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c31d0df proferido nos autos. #id:886b58c Em obediência judiciária, ao exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, em 05 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, processo deverá ser suspenso com o uso do movimento ‘suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), conforme art. 11-A da CLT. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.
MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA -
05/05/2025 09:23
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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05/05/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2025 17:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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25/04/2025 14:41
Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
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04/07/2024 15:06
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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04/07/2024 00:16
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 03/07/2024
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20/06/2024 02:15
Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
-
20/06/2024 02:15
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
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14/06/2024 15:30
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
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12/06/2024 22:25
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
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12/06/2024 10:48
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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12/06/2024 10:48
Encerrada a conclusão
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12/06/2024 08:54
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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11/06/2024 17:11
Juntada a petição de Agravo de Petição
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08/06/2024 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
-
08/06/2024 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
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07/06/2024 15:47
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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07/06/2024 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
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04/06/2024 14:10
Juntada a petição de Manifestação
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17/05/2024 12:49
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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14/05/2024 00:39
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 13/05/2024
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04/05/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
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04/05/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
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03/05/2024 09:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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03/05/2024 09:57
Proferida decisão
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02/05/2024 16:19
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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02/05/2024 11:35
Juntada a petição de Manifestação
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02/05/2024 11:31
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2024 02:45
Decorrido o prazo de DIEGO LUIZ BARBOSA PESSOA em 29/04/2024
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30/04/2024 02:45
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 29/04/2024
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23/04/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
-
23/04/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
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22/04/2024 11:50
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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22/04/2024 11:49
Proferida decisão
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22/04/2024 10:42
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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22/04/2024 10:03
Juntada a petição de Manifestação
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16/04/2024 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
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16/04/2024 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
-
16/04/2024 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
-
16/04/2024 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
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15/04/2024 14:21
Expedido(a) edital a(o) DIEGO LUIZ BARBOSA PESSOA
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15/04/2024 14:21
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
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13/04/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
-
13/04/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
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12/04/2024 09:26
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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12/04/2024 09:25
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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10/04/2024 22:26
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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10/04/2024 00:02
Decorrido o prazo de DIEGO LUIZ BARBOSA PESSOA em 09/04/2024
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09/02/2024 02:35
Publicado(a) o(a) edital em 09/02/2024
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09/02/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
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08/02/2024 10:22
Expedido(a) edital a(o) DIEGO LUIZ BARBOSA PESSOA
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06/02/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 07:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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03/02/2024 18:40
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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01/02/2024 00:50
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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18/01/2024 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/01/2024 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/12/2023 22:24
Juntada a petição de Manifestação
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10/12/2023 19:25
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 10e1f31) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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07/12/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 08:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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01/11/2023 16:20
Juntada a petição de Manifestação
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21/10/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
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21/10/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2023 11:47
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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20/10/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 11:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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20/10/2023 11:19
Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 721,08)
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17/10/2023 13:23
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 67,99)
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17/10/2023 13:23
Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 28,56)
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17/10/2023 13:23
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 639,94)
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16/10/2023 15:43
Expedido(a) alvará a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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11/10/2023 14:30
Expedido(a) alvará a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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02/10/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 08:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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28/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS em 27/07/2023
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28/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em 27/07/2023
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28/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE em 27/07/2023
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28/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL em 27/07/2023
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28/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR em 27/07/2023
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28/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 27/07/2023
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26/07/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
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26/07/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
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26/07/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2023 14:02
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
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25/07/2023 14:02
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES
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25/07/2023 14:02
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE
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25/07/2023 14:02
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL
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25/07/2023 14:02
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR
-
25/07/2023 14:02
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
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25/07/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 17:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
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24/07/2023 17:46
Encerrada a conclusão
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19/07/2023 00:02
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 18/07/2023
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27/06/2023 08:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
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26/06/2023 17:06
Juntada a petição de Manifestação
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26/06/2023 17:05
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 19/06/2023
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20/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS em 19/06/2023
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20/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em 19/06/2023
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20/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE em 19/06/2023
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20/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL em 19/06/2023
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20/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR em 19/06/2023
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06/06/2023 01:55
Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2023
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06/06/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2023 13:35
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
05/06/2023 13:35
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
-
05/06/2023 13:35
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES
-
05/06/2023 13:35
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE
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05/06/2023 13:35
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL
-
05/06/2023 13:35
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR
-
05/06/2023 13:35
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
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02/06/2023 17:40
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE
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02/06/2023 08:50
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL PAZOS DIAS
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02/06/2023 08:50
Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: d17fc85) para Embargos à Execução
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01/06/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 14:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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31/05/2023 14:55
Encerrada a conclusão
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31/05/2023 14:32
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL PAZOS DIAS
-
30/05/2023 15:09
Juntada a petição de Manifestação
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30/05/2023 00:15
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 29/05/2023
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20/05/2023 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
-
20/05/2023 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2023 11:15
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
17/05/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 12:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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09/05/2023 00:02
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 08/05/2023
-
13/04/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 13:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
11/04/2023 14:09
Juntada a petição de Manifestação
-
04/04/2023 00:10
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 03/04/2023
-
04/04/2023 00:10
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS em 03/04/2023
-
04/04/2023 00:10
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em 03/04/2023
-
04/04/2023 00:10
Decorrido o prazo de CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL em 03/04/2023
-
04/04/2023 00:10
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR em 03/04/2023
-
30/03/2023 14:25
Juntada a petição de Impugnação
-
25/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2023
-
25/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
-
25/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
-
25/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
-
25/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
-
25/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
-
25/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
-
25/03/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2023 12:08
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
24/03/2023 12:08
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
-
24/03/2023 12:08
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES
-
24/03/2023 12:08
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE
-
24/03/2023 12:08
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL
-
24/03/2023 12:08
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR
-
24/03/2023 12:08
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
23/03/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 15:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
01/02/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 15:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
01/02/2023 15:49
Iniciada a execução
-
01/02/2023 15:49
Encerrada a conclusão
-
01/02/2023 10:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
01/02/2023 00:12
Juntada a petição de Manifestação
-
12/01/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
12/01/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2023 13:47
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
11/01/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 16:06
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.768,43)
-
19/12/2022 11:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
03/11/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
26/10/2022 01:19
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 25/10/2022
-
22/09/2022 01:51
Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2022
-
22/09/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2022 09:41
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
21/09/2022 09:36
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 237,38)
-
21/09/2022 09:36
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 107,12)
-
21/09/2022 09:36
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 479,69)
-
21/09/2022 09:36
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.768,43)
-
20/09/2022 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 12:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
-
20/09/2022 12:01
Transitado em julgado em 09/09/2022
-
19/09/2022 19:46
Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento na execução)
-
13/09/2022 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
-
12/09/2022 14:47
Juntada a petição de Manifestação (cadastro de advogado)
-
10/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 09/09/2022
-
06/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 05/09/2022
-
10/08/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
09/08/2022 10:53
Juntada a petição de Manifestação (do Reclamante)
-
08/08/2022 20:26
Juntada a petição de Manifestação (Pagamento OGMO RJ)
-
06/08/2022 00:39
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:39
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:39
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:39
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:39
Decorrido o prazo de CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:39
Decorrido o prazo de CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:39
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR em 05/08/2022
-
03/08/2022 00:23
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 02/08/2022
-
03/08/2022 00:23
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR em 02/08/2022
-
03/08/2022 00:23
Decorrido o prazo de CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL em 02/08/2022
-
03/08/2022 00:23
Decorrido o prazo de CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE em 02/08/2022
-
03/08/2022 00:23
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em 02/08/2022
-
03/08/2022 00:23
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS em 02/08/2022
-
03/08/2022 00:23
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 02/08/2022
-
21/07/2022 01:47
Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2022 09:49
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL
-
20/07/2022 09:49
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE
-
20/07/2022 09:49
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR
-
20/07/2022 09:49
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
20/07/2022 09:49
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
-
20/07/2022 09:49
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
20/07/2022 09:49
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES
-
20/07/2022 09:49
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
-
19/07/2022 09:51
Acolhidos os Embargos de Declaração de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
-
18/07/2022 14:26
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
18/07/2022 13:20
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
12/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2022 11:45
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
11/07/2022 11:45
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
-
11/07/2022 11:45
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
-
11/07/2022 11:45
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES
-
11/07/2022 11:45
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE
-
11/07/2022 11:45
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL
-
11/07/2022 11:45
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR
-
11/07/2022 11:45
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
08/07/2022 14:07
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,55
-
08/07/2022 14:07
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
08/07/2022 14:07
Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
07/07/2022 10:46
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
05/07/2022 21:00
Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
-
05/07/2022 18:12
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
-
04/07/2022 19:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e Juntada)
-
04/07/2022 19:01
Juntada a petição de Manifestação (ALEGAÇÕES FINAIS)
-
04/07/2022 13:33
Juntada a petição de Manifestação (Carta Preposição)
-
04/07/2022 13:28
Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição)
-
30/06/2022 13:41
Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
-
29/06/2022 11:43
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
-
28/06/2022 20:43
Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
-
28/06/2022 16:16
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/06/2022 14:30 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/05/2022 00:22
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 13/05/2022
-
14/05/2022 00:22
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 13/05/2022
-
14/05/2022 00:22
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS em 13/05/2022
-
14/05/2022 00:22
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em 13/05/2022
-
14/05/2022 00:22
Decorrido o prazo de CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE em 13/05/2022
-
14/05/2022 00:22
Decorrido o prazo de CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL em 13/05/2022
-
14/05/2022 00:22
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR em 13/05/2022
-
14/05/2022 00:22
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 13/05/2022
-
06/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2022
-
06/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2022 14:13
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
05/05/2022 14:10
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
-
05/05/2022 14:10
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
05/05/2022 14:10
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
-
05/05/2022 14:10
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES
-
05/05/2022 14:10
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE
-
05/05/2022 14:10
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL
-
05/05/2022 14:10
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR
-
10/04/2022 19:09
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento)
-
06/04/2022 00:04
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 05/04/2022
-
01/04/2022 13:34
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
30/03/2022 15:10
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/06/2022 14:30 Pauta auxiliar 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
16/03/2022 00:26
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:26
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:26
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:26
Decorrido o prazo de CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:26
Decorrido o prazo de CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:26
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:26
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 15/03/2022
-
08/03/2022 15:19
Juntada a petição de Manifestação (à contestação)
-
08/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
-
07/03/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
07/03/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES
-
07/03/2022 14:58
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
07/03/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE
-
07/03/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
-
07/03/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL
-
07/03/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR
-
04/03/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 17:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
22/02/2022 02:59
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 21/02/2022
-
11/02/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
-
11/02/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2022 14:16
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
10/02/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 10:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
09/02/2022 20:46
Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental (PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO)
-
14/01/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
14/01/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2022 13:32
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
08/12/2021 00:02
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 07/12/2021
-
03/11/2021 21:30
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS)
-
12/10/2021 01:30
Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2021
-
12/10/2021 01:30
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2021 10:12
Expedido(a) edital a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
08/10/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 10:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
08/10/2021 09:55
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
-
05/10/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 13:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
04/10/2021 17:26
Juntada a petição de Manifestação (Manifestacao)
-
24/09/2021 15:04
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
31/08/2021 10:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
31/08/2021 10:11
Expedido(a) mandado a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
27/08/2021 21:09
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
09/08/2021 14:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/08/2021 11:24
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/08/2021 11:24
Expedido(a) mandado a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
09/08/2021 11:22
Encerrada a conclusão
-
09/08/2021 11:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
29/07/2021 00:03
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 28/07/2021
-
29/07/2021 00:03
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 28/07/2021
-
19/07/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 17:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
19/07/2021 13:06
Juntada a petição de Manifestação (substabelecimento sem reservas)
-
18/06/2021 10:35
Expedido(a) notificação a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
18/06/2021 10:31
Expedido(a) notificação a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
17/06/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 17:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
14/06/2021 21:43
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
14/06/2021 21:39
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
09/06/2021 00:07
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 08/06/2021
-
07/06/2021 21:28
Juntada a petição de Contestação (contestação)
-
07/06/2021 20:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
-
02/06/2021 17:40
Juntada a petição de Contestação (Contestação Round Decks)
-
30/05/2021 21:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
25/05/2021 15:13
Juntada a petição de Manifestação (contestacao)
-
22/05/2021 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2021 11:12
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
20/05/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 16:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
18/05/2021 13:59
Juntada a petição de Contestação (1. Contestação OGMO RJ)
-
18/05/2021 12:15
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação OGMO RJ)
-
18/05/2021 11:00
Encerrada a conclusão
-
18/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP em 17/05/2021
-
17/05/2021 17:45
Juntada a petição de Contestação (Contestação Luar do Pontal 3a Reclamada)
-
17/05/2021 14:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
16/05/2021 09:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
14/05/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 15:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
13/05/2021 12:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitacao e solicitacao de publicacao)
-
13/05/2021 12:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitacao de habilitacao e publicacao)
-
17/04/2021 00:04
Decorrido o prazo de JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA em 16/04/2021
-
09/04/2021 16:43
Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
-
09/04/2021 16:43
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
-
09/04/2021 16:43
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES
-
09/04/2021 16:43
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO OCEAN PONTAL RESIDENCE & BEACH PLACE
-
09/04/2021 16:43
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL
-
09/04/2021 16:43
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR
-
09/04/2021 16:43
Expedido(a) intimação a(o) MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA - EPP
-
09/04/2021 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 08:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
08/04/2021 00:28
Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao despacho)
-
25/03/2021 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
-
25/03/2021 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2021 16:40
Expedido(a) intimação a(o) JOSEMIR BRAGA DE OLIVEIRA
-
19/03/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 18:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
-
19/03/2021 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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