11/06/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/05/2025
12/05/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec3e11 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA
09/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 13:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87d6df5 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. U T C ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Juízo garantido pela segunda ré.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições Previdenciárias Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 37; artigo 114, inciso IX; artigo 170; artigo 145, §1º; artigo 150, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 364; Código de Processo Civil, artigo 924, inciso III; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §3º; Lei nº 8212/1991, artigo 22, inciso I; Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II; artigo 58; artigo 59. - divergência jurisprudencial . - ofensa à Lei Federal nº 12.546/2011; à Instrução Normativa 1.436/2013 da RFB e ao Parecer Normativo COSIT nº 25/2013 da Receita Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55245 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:42

Encerrada a conclusão
27/11/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024
22/11/2024 08:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 08:50

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA
06/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 09:19

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
16/10/2024 09:19

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
29/08/2024 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/04/2024 12:56

Distribuído por dependência
28/06/2023 01:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2023 00:46

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2022 09:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2022
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2022
12/08/2022 11:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/08/2022 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/08/2022 16:00

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI e Contrarrazões RR Rte)
10/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA
08/08/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/07/2022
14/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/07/2022
12/07/2022 13:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
08/07/2022 11:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2022 11:21

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2022 11:21

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2022 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA em 17/03/2022
18/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2022
18/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2022
17/03/2022 08:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/03/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Ratifica RR)
05/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2022
05/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2022
05/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2022
05/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA
08/02/2022 15:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
19/01/2022 16:19

Incluído em pauta o processo para 01/02/2022 11:00 MESA ()
11/01/2022 23:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2021 16:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA em 18/11/2021
16/11/2021 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA
09/11/2021 13:16

Proferida decisão
04/11/2021 19:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA em 22/10/2021
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/10/2021
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2021
18/10/2021 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/10/2021 09:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRINA RODRIGUES BARBOSA
07/10/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2020 17:39

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
01/07/2020 17:39

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2020
04/06/2020 16:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 16:51

Incluído em pauta o processo para 24/06/2020, 11:00:00, SALA 3T ()
14/04/2020 22:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2020 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/04/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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