01/09/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 13/05/2025
09/05/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 606afd3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO COIMBRA BORGES
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COIMBRA BORGES
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COIMBRA BORGES
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/04/2025
28/03/2025 15:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c0c607 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. BRUNO COIMBRA BORGES 2. ELETROMECÂNICA DO MARANHÃO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 374, inciso III; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Lei nº 6019/1974, artigo 5º; artigo 5º-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
19/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/03/2025 15:39

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
29/01/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:11

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO COIMBRA BORGES em 13/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/11/2024
08/11/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
28/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COIMBRA BORGES
28/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/10/2024 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
20/09/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
09/09/2024 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 06/03/2024
05/03/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
27/02/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COIMBRA BORGES
27/02/2024 14:16

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO COIMBRA BORGES em 05/02/2024
06/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/02/2024
29/01/2024 13:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
22/01/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COIMBRA BORGES
22/01/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/03/2023 14:17

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
29/03/2023 14:17

Conhecido o recurso de BRUNO COIMBRA BORGES - CPF: *29.***.*58-17 e provido em parte
02/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 15:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 15:55

Incluído em pauta o processo para 27/03/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
22/11/2022 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2022 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/11/2022 11:47

Retirado de pauta o processo
22/10/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2022
21/10/2022 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 11:53

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
19/10/2022 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2022 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/09/2022 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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