08/09/2025 15:12

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541aed1 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando a oposição de embargos de declaração pela parte ré, bem como a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, intime-se o reclamante para efeitos da OJ 142 da SDI-1, do C.

TST.

Após, venham os autos conclusos para a prolação de decisão. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de abril de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIBRA ENERGIA S.A
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af4a25b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem MARCO ANTONIO CAMPOS ROCHA, como reclamante e, TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e VIBRA ENERGIA S.A., como reclamadas, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar: Rejeitar a impugnação ao valor da causa e a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré;ACOLHER a preliminar de inépcia da petição inicial e julgo extintos, sem resolução do mérito, os pedidos de prêmio por tempo de serviço, produtividade, licença médica, hora de espera e horas extras, com fulcro nos arts. 330, I e §1º, I, bem como 485, I, ambos do CPC.PRONUNCIAR a prescrição quinquenal (art. 7º, XXIX, da CR/88) das pretensões exigíveis anteriormente a 15/10/2019 para julgá-las extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, observada, ainda, a suspensão da contagem do prazo prescricional, prevista no art. 3º, da Lei 14.010/2020 que estabeleceu que os prazos prescricionais trabalhistas estiveram suspensos de 10 de junho de 2020 até 30 de outubro de 2020 (141 dias).No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR a 1ª ré, de forma principal e, a 2ª ré, subsidiariamente, nas seguintes obrigações de pagar: a) saldo de salário; b) aviso prévio indenizado (48 dias); c) férias em dobro (2020/2021), simples (2021/2022) e proporcionais, todas acrescidas de 1/3; e) gratificação natalina proporcional; f) diferenças a título de FGTS + 40% e g) multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º, ambos da CLT.

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 30.000,00, pelas reclamadas.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Cumpra-se em 08 dias.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIBRA ENERGIA S.A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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