TRT1 - 0100577-16.2020.5.01.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
03/04/2025 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
31/03/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA em 28/03/2025
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1feea6 proferido nos autos. Parte(s): 1. PARMACON COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA. 2. PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES Visto etc.

Verifica-se que, no recurso de revista de Id. 2baa7bb, a parte PARMACON COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA., deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado no bojo do apelo.

Sustenta a recorrente que faz jus à assistência judiciária gratuita, em razão das dificuldades financeiras que vêm sofrendo.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não trouxe ao processo documentação hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica atual.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pelo réu.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intimem-se a parte recorrente, PARMACON COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto.

Intimem-se. /dab/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
19/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 12:03

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 11:23

Encerrada a conclusão
08/07/2024 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES em 02/07/2024
28/06/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES
17/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
10/06/2024 09:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-23 / null
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
10/05/2024 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
23/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA em 22/04/2024
13/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
11/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
05/04/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
22/03/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES
22/03/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) PARMACON COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
22/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:09

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
18/03/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo