09/07/2025 08:23

Registrada a inclusão de dados de I. S. DOS SANTOS NASCIMENTO BAR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de I. S. DOS SANTOS NASCIMENTO BAR LTDA em 30/04/2025
28/04/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a35489 proferido nos autos.

I - Designo o dia 09/04/2025, às 11h30min, para que as partes compareçam à Secretaria da Vara a fim de que a ré proceda à baixa na CTPS do autor.

II - Intima-se o executado, neste ato, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para realizar o pagamento do valor total da execução ou para que garanta a execução, no prazo de 15 dias, relativamente aos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guias próprias, dando efetivo cumprimento ao julgado.

Concomitantemente, intima-se o exequente para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução, na forma que segue, devendo, ainda, informar os seus dados bancários.

In albis, suspenda-se o feito com o motivo "prescrição intercorrente", por dois anos, devendo ser inserido no GIGS a data de vencimento. 1) Exaurido o prazo do executado sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e, havendo requerimento expresso do exequente, na forma do art. 878 da CLT, considerando, ainda, o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias (matriz e filiais) do executado, na modalidade “teimosinha”, por 30 dias, ficando desde já convolados em penhora os valores bloqueados. 2) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua-se o executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 3) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito judicial da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 4) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, por Diário Oficial, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior. 5) Em caso de embargos à execução ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 6) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 7) Infrutífero ou parcial o convênio SISBAJUD, determino a consulta ao convênio RENAJUD e inclusão no CNIB.

Localizando-se veículos, proceda-se ao registro de impedimentos transferência, licenciamento e circulação.

Localizados imóveis, obtenha-se o RGI por meio do ARISP, sendo que os emolumentos decorrentes de possíveis atos gerados pelo acionamento do ARISP deverão ser pagos ao final, na forma do art. 38, § 2º da Lei 3.350/1990.

Após, intime-se o exequente para manifestações, em 5 dias acerca dos bens encontrados, sob pena de prescrição intercorrente. 8) Não sendo localizados bens e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, fica desde já autorizado o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 9) Na ausência de responsável subsidiário, intime-se o exequente para informar se pretende a desconsideração da personalidade jurídica do executado (IDPJ), no prazo de 5 dias.

O requerimento de IDPJ deverá ser realizado nos próprios autos, na forma do Provimento nº 01/2019 da CGJT, indicando expressamente os sócios a serem executados e anexando contrato social atualizado ou registro civil de pessoa jurídica ou quadro de sócios e administradores, a ser obtido na Receita Federal. 10) Havendo pedido expresso de IDPJ, consulte-se a JUCERJA e voltem-me conclusos. 11) Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, intime-se o exequente para que indique meios EFETIVOS e INÉDITOS de execução, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito e início da contagem da prescrição intercorrente.

Para fins de observância do comando supra, fica o exequente ciente de que o simples requerimento para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como meio efetivo para o prosseguimento da execução, o mesmo ocorrendo com o requerimento genérico na tentativa de utilização do Juízo como órgão de investigação, sem que haja ao menos indícios que justifiquem a medida requerida. 12) Decorrido o prazo da parte exequente in albis, verifique a inclusão do executado no BNDT e SERASAJUD, observando o disposto no art. 883-A da CLT e art. 15 da IN-TST nº 41/2018 e suspenda-se o feito com o motivo "prescrição intercorrente", por dois anos, devendo ser inserido nos autos a data na qual vencerá o prazo de dois anos. 13) Ausentes manifestações durante o prazo supracitado de dois anos, voltem-me conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALVES RODRIGUES
31/03/2025 02:38

Expedido(a) intimação a(o) I. S. DOS SANTOS NASCIMENTO BAR LTDA
31/03/2025 02:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES RODRIGUES
31/03/2025 02:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/03/2025 20:09

Iniciada a execução
27/03/2025 20:07

Transitado em julgado em 27/01/2025
07/02/2025 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2024 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) I. S. DOS SANTOS NASCIMENTO BAR LTDA
20/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES RODRIGUES
20/08/2024 15:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO ALVES RODRIGUES sem efeito suspensivo
20/08/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/08/2024 14:18

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/08/2024 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) I. S. DOS SANTOS NASCIMENTO BAR LTDA
05/08/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES RODRIGUES
05/08/2024 09:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de I. S. DOS SANTOS NASCIMENTO BAR LTDA sem efeito suspensivo
03/08/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/07/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) I. S. DOS SANTOS NASCIMENTO BAR LTDA
05/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES RODRIGUES
05/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES RODRIGUES em 22/05/2024
22/05/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) I. S. DOS SANTOS NASCIMENTO BAR LTDA
09/05/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES RODRIGUES
09/05/2024 14:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.013,25
09/05/2024 14:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO ALVES RODRIGUES
09/05/2024 14:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO ALVES RODRIGUES
15/03/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/03/2024 21:40

Audiência de instrução realizada (13/03/2024 09:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 18:45

Juntada a petição de Réplica
07/11/2023 14:43

Audiência de instrução designada (13/03/2024 09:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 14:43

Audiência inicial realizada (07/11/2023 08:25 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 22:39

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 22:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 17:16

Audiência inicial designada (07/11/2023 08:25 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 17:16

Audiência inicial realizada (19/10/2023 08:35 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 22:34

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 12:56

Expedido(a) notificação a(o) I. S. DOS SANTOS NASCIMENTO BAR LTDA
21/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/07/2023 13:49

Audiência inicial designada (19/10/2023 08:35 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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