22/04/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/04/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 450c20e proferida nos autos. 1. Por autuado o presente agravo de instrumento, ao agravado, inclusive para contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E.

TRT. 2.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
07/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
07/04/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM sem efeito suspensivo
04/04/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/04/2025 19:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff53e9c proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100350-93.2023.5.01.0015 CLASSE: RECLAMANTE: VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM RECLAMADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 28/02/2025, ID 09780e2, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 20/02/2025, conforme abas "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID.

Certifico, ainda, que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, no valor de R$ 1.016,94, conforme sentença tombada sob o ID nº.: b8a656f.

RIO DE JANEIRO/RJ ,24 de março de 2025 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe 1.Registro inicialmente que a afirmativa da indisponibilidade de recursos com base na Lei nº.: 1060/50 não tem eficácia jure et de jure mas apenas juris tantum, admitindo, portanto, evidência em contrário. É o que ocorre na situação dos autos.

Fazendo jus à assistência sindical(cf.

Lei nº.: 5584/70, art.14, §1°) mas tendo optado pelo patrocínio de i. advogado particular que não renunciou a honorários(usualmente cobrados por atuação nesta Especializada à razão de 30% sobre o valor da sucumbência), implica concluir que, assim como pode fazer face a esses, também poderá arcar com custas(à razão de meros 2% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme CLT, art.789, e que se não pagas serão suportadas pela sociedade como um todo através de impostos, o que fere a orientação da CLT, art.8º ao fim) e demais custos do processo, assim não se caracterizando a alegada falência de recursos de que trata a Lei nº.: 1060/50, art.2°, parágrafo único.

Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça. 2.

Deixo de receber o recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto. 3.

Intime-se o demandante para ciência, no prazo de 8 dias. RIO DE JANEIRO/RJ ,24 de março de 2025 Carlos Eduardo Diniz Maudonet Juiz Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
25/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
25/03/2025 11:18

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 10/03/2025
06/03/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/02/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
18/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
18/02/2025 11:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
18/02/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 17/02/2025
11/02/2025 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
03/02/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
03/02/2025 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.016,94
03/02/2025 16:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
19/12/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/12/2024 17:51

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 16:46

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 11:46

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
01/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
01/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
30/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/07/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 16:27

Audiência de instrução designada (27/11/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 16:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/11/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 12:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 16:20

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
15/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM em 10/07/2024
06/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 05/06/2024
01/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 31/05/2024
24/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
23/05/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
16/05/2024 16:34

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
16/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de SYLVIO DE AZEVEDO GUIMARAES em 15/05/2024
26/04/2024 21:38

Expedido(a) notificação a(o) SYLVIO DE AZEVEDO GUIMARAES
15/04/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de SYLVIO DE AZEVEDO GUIMARAES em 07/03/2024
22/02/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) SYLVIO DE AZEVEDO GUIMARAES
22/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de SYLVIO DE AZEVEDO GUIMARAES em 19/02/2024
07/12/2023 22:03

Expedido(a) notificação a(o) SYLVIO DE AZEVEDO GUIMARAES
16/11/2023 13:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/11/2023 20:46

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 11:59

Audiência una realizada (30/10/2023 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 18:18

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
15/06/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
15/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/06/2023 12:35

Audiência una designada (30/10/2023 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 12:35

Audiência una cancelada (20/06/2023 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 09:44

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
19/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
19/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VALDIRENE DOS SANTOS BOMFIM
25/04/2023 15:51

Audiência una designada (20/06/2023 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo