15/09/2025 14:23

Encerrada a conclusão
15/09/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 15/07/2025
04/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0030700-62.2007.5.01.0065 RECLAMANTE: LEZILTON MADRUGA DA COSTA RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA - ME E OUTROS (6) Manifestar-se em 5 dias acerca da proposta de ID cdbd3d0.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

MARIA LUIZA ARAUJO SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LEZILTON MADRUGA DA COSTA
03/07/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALCILENE INDIO DO BRASIL em 02/07/2025
26/06/2025 14:33

Juntada a petição de Acordo
17/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a8aca6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo a petição de id.3e3c9cd como Exceção de Pré-Executividade.

Alega a excipiente a impenhorabilidade de seus proventos de aposentadoria por sua natureza e por assegurar seu mínimo existencial.

Não junta documentos nem demonstra que a penhora inviabiliza sua sobrevivência.

Pacificado que o crédito trabalhista tem natureza alimentar e, portanto, cabível a penhora de benefício do INSS, conforme §2º do art.833 do CPC.

Nesse sentido: 0101178-44.2023.5.01.0030 AGRAVO DE PETIÇÃO.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

PENHORA PARCIAL.

Em virtude da natureza da dívida executada (crédito trabalhista) guardar a mesma origem de privilégio da que goza o provento de aposentadoria, isto é, de natureza alimentar não há ilegalidade em destacar parte do crédito do executado para pagamento de crédito trabalhista, desde que o percentual de dedução não fira a dignidade do executado, tampouco inviabilize sua sobrevivência. 0100878-98.2016.5.01.0201 - DEJT AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

LIMITAÇÃO.

Embora seja possível a penhora de proventos de aposentadoria para satisfação de créditos trabalhistas, conforme jurisprudência consolidada, tal constrição deve observar o princípio da menor onerosidade e preservar o mínimo existencial do executado.

No caso concreto, a existência de penhoras anteriores que já comprometem 45% dos proventos do agravante torna necessário limitar o total das penhoras a 50% de sua renda.

Assim, impõe-se a limitação da penhora adicional a 5% dos proventos de aposentadoria do agravante.

Agravo de petição a que se concede parcial provimento.

Por todo o exposto, mantenho a penhora de 10% do benefício da excipiente ALCILENE INDIO DO BRASIL.

Intimem-se.

Decorrido o prazo de oito dias, cumpra-se id.24ab4ab e id.7ddde60. sp RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEZILTON MADRUGA DA COSTA
16/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE INDIO DO BRASIL
16/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR GOMES OLIVEIRA
16/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
16/06/2025 14:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ALCILENE INDIO DO BRASIL
16/06/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/06/2025 09:57

Encerrada a conclusão
13/06/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/06/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ddde60 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Indefiro, no momento, a condenação da ré ALCILENE INDIO DO BRASIL por litigância de má-fé.

Proceda-se o SISBACEN, conforme despacho de id.24ab4ab.

Ante a ausência de saldo, intime-se o INSS, via e-mail([email protected]), para continuar procedendo a penhora de 10% do benefício da ré ALCILENE INDIO DO BRASIL-CPF: *11.***.*27-04 até atingir o valor da execução de R$60.433,76 para o nosso processo(ATOrd 0030700-62.2007.5.01.0065).

Confiro força de ofício ao presente. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEZILTON MADRUGA DA COSTA
27/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE INDIO DO BRASIL
27/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
27/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/05/2025 08:21

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0030700-62.2007.5.01.0065 : LEZILTON MADRUGA DA COSTA : CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA - ME E OUTROS (6) Manifestar-se em 5 dias acerca do ID 032fb36.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2025.

MARIA LUIZA ARAUJO SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LEZILTON MADRUGA DA COSTA
03/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
25/04/2025 14:18

Juntada a petição de Acordo
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
15/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/04/2025 07:54

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
09/04/2025 07:07

Juntada a petição de Acordo
02/04/2025 17:39

Juntada a petição de Acordo
28/03/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ab4ab proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Confiro força de ofício ao presente , a ser enviado VIA PROTOCOLO DIGITAL – SISBACEN (https://protocolodigital.bcb.gov.br/protocolo/login/index.html - Protocolo Digital do Banco Central do Brasil -Entrar com contagov.br -Tribunal Regional da 1ª Região - CNPJ 02.***.***/0001-20), para que sejam realizadas pesquisas de ativos financeiros, inclusive títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e demais bens, direitos e valores de qualquer espécie junto às instituições financeiras e equiparadas, à SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia, administradoras de cartão de crédito, agenciadores de pagamento e administradoras de consórcio, realizando o bloqueio de crédito porventura existente em favor de CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA - ME, CNPJ 08.***.***/0001-50 ,RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI-CPF: *63.***.*82-04, VALDIR GOMES OLIVEIRA-CPF: *12.***.*97-18,A INDIO DO BRASIL - ME-CNPJ: 01.***.***/0001-02, IZAIAS PEREIRA BARBOSA-CPF: *06.***.*94-80,EDUARDO CARDOSO PAZELI-CPF:*85.***.*89-19 e ALCILENE INDIO DO BRASIL-CPF: *11.***.*27-04 , até o limite da presente execução de R$60.433,76.

As instituições financeiras e equiparadas deverão informar ao Juízo, preferencialmente por e-mail ([email protected]) e PERIODICAMENTE, os bloqueios que forem sendo efetivados, os quais deverão ser colocados à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil (agência 2234) Protocolizada a ordem via SISBACEN, aguarde-se por 60 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEZILTON MADRUGA DA COSTA
26/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
26/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/03/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 10:17

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/11/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
23/09/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALCILENE INDIO DO BRASIL em 12/09/2024
13/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de VALDIR GOMES OLIVEIRA em 12/09/2024
04/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE INDIO DO BRASIL
03/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR GOMES OLIVEIRA
03/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
03/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/08/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
12/07/2024 11:52

Encerrada a conclusão
10/07/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALCILENE INDIO DO BRASIL em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de VALDIR GOMES OLIVEIRA em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 19/06/2024
12/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE INDIO DO BRASIL
11/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR GOMES OLIVEIRA
11/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
11/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
03/05/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
12/03/2024 09:04

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
22/02/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação (União PGF requer seja oficiado e intimado o INSS acerca do cumprimento da determinação judicial)
19/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
19/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
19/02/2024 09:08

Encerrada a conclusão
15/02/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
07/02/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 26/07/2023
19/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
28/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
23/06/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 16:51

Encerrada a conclusão
06/06/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023
18/03/2023 08:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2023 11:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2023 14:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2023 14:11

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/02/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
19/10/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
14/10/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE)
17/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de ALCILENE INDIO DO BRASIL em 16/09/2022
09/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE INDIO DO BRASIL
31/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
10/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 09/08/2022
25/07/2022 05:34

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
23/07/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição com documentos)
21/07/2022 19:58

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
21/07/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
28/06/2022 14:01

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/06/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
10/06/2022 13:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PENHORA - devolução descontos em aposentadoria acima do percentual)
07/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 02/06/2022
01/06/2022 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
26/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
18/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de ALCILENE INDIO DO BRASIL em 17/05/2022
18/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de VALDIR GOMES OLIVEIRA em 17/05/2022
18/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 17/05/2022
09/05/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (REQUER TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA)
07/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE INDIO DO BRASIL
06/05/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR GOMES OLIVEIRA
06/05/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
06/05/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
06/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 05/11/2021
26/10/2021 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
11/08/2021 07:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
14/07/2021 12:32

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO continuidade descontos em aposentadoria)
27/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 26/04/2021
23/04/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE INDIO DO BRASIL
22/04/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR GOMES OLIVEIRA
22/04/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
22/04/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
17/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
14/04/2021 15:21

Juntada a petição de Manifestação (OFÍCIO AO INSS PARA COMPROVAR DEPÓSITO)
24/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALCILENE INDIO DO BRASIL em 23/03/2021
24/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de VALDIR GOMES OLIVEIRA em 23/03/2021
24/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 23/03/2021
11/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 17:31

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR GOMES OLIVEIRA
09/03/2021 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE INDIO DO BRASIL
09/03/2021 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
09/03/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
28/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 25/02/2021
28/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO CARDOSO PAZELI em 12/09/2019
28/01/2021 00:08

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 27/01/2021
12/12/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2020
12/12/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
04/12/2020 12:21

Encerrada a conclusão
25/11/2020 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
23/11/2020 13:57

Juntada a petição de Manifestação (EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE)
23/11/2020 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/09/2020 17:47

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
19/08/2020 15:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DO AUTOR)
05/08/2020 15:50

Expedido(a) ofício a(o) ALCILENE INDIO DO BRASIL
23/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 22/07/2020
16/07/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 10:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
07/07/2020 22:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTOS DO AUTOR)
07/07/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
25/06/2020 01:18

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 24/06/2020
25/06/2020 01:18

Decorrido o prazo de VALDIR GOMES OLIVEIRA em 24/06/2020
25/06/2020 01:18

Decorrido o prazo de EDUARDO CARDOSO PAZELI em 24/06/2020
25/06/2020 01:18

Decorrido o prazo de IZAIAS PEREIRA BARBOSA em 24/06/2020
25/06/2020 01:18

Decorrido o prazo de A INDIO DO BRASIL - ME em 24/06/2020
25/06/2020 01:18

Decorrido o prazo de RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI em 24/06/2020
25/06/2020 01:18

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA - ME em 24/06/2020
10/06/2020 11:35

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
06/06/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
05/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR GOMES OLIVEIRA
05/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CARDOSO PAZELI
05/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS PEREIRA BARBOSA
05/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) A INDIO DO BRASIL - ME
05/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI
05/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA - ME
05/06/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 11/05/2020
15/04/2020 16:02

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de CPE)
15/04/2020 15:58

Juntada a petição de Manifestação (requer transferência bancária )
11/03/2020 11:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LEZILTON MADRUGA DA COSTA
09/03/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
22/07/2019 21:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 09:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/07/2019 09:55

Encerrada a conclusão
22/07/2019 09:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/07/2019 09:44

Encerrada a conclusão
19/07/2019 10:01

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
09/04/2019 01:32

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 08/04/2019 23:59:59
01/04/2019 17:27

Juntada a petição de Manifestação (novo pedido de penhora online)
23/03/2019 02:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2019 00:34

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 08/03/2019 23:59:59
28/02/2019 17:38

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
22/02/2019 20:07

Juntada a petição de Manifestação (expediçao de mandado de penhora)
16/02/2019 02:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2019
16/02/2019 02:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 15:43

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
12/02/2019 15:41

Iniciada a execução
05/02/2019 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/02/2019 01:24

Decorrido o prazo de LEZILTON MADRUGA DA COSTA em 04/02/2019 23:59:59
04/02/2019 18:38

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento da execução)
16/01/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
16/01/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 14:36

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
26/11/2018 19:48

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2018 09:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2007

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo