TRT1 - 0101281-45.2024.5.01.0247

1ª instância - Niteroi - 7ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANA PAULA LISBOA LOBAO

OAB: 125231/RJ

CPF *22.***.*95-30

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN em 01/09/2025
18/08/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN
13/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA
13/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/07/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN em 03/07/2025
17/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA em 16/06/2025
05/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN
04/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA
04/06/2025 09:11

Homologada a liquidação
04/06/2025 08:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN em 03/06/2025
01/05/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN
01/05/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/05/2025 07:58

Iniciada a liquidação
01/05/2025 07:58

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN em 30/04/2025
15/04/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA em 04/04/2025
24/03/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2fc8bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISTO, e por tudo mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA contra FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 11/08/2023 a 31/07/2024, e condenar a reclamada no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder ao recolhimento dos depósitos faltantes de FGTS devidos pelo período contratual, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, bem como proceder à entrega das guias devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST.

Fica autorizada a dedução dos depósitos comprovadamente recolhidos, consoante extrato fls.74. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) saldo de salário; b) aviso prévio indenizado e proporcional (33 dias); c) 13º salário proporcional 2023 (10/12); d) 13º salário proporcional 2024 (7/12); e) férias vencidas 2023/2024, acrescidas de 1/3; f) férias proporcionais (5/12), acrescidas de 1/3; g) indenização por perdas e danos equivalente às parcelas do seguro-desemprego a que faria jus a reclamante, nos termos da Lei nº. 7.998/90 e regulamentação posterior. h) Multa do art. 467 da CLT, e i) Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

A Secretaria da Vara procederá ao registro do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, considerando como data de admissão o dia 11/08/2023, função mediadora educativa, salário de R$ 1.320,00, e data de saída o dia 02/09/2024, projetado o aviso prévio indenizado (OJ nº. 82 da SBDI-1 do C.

TST), em dia e hora previamente agendados, sem fazer menção à presente reclamação, cujos dados deverão constar de certidão a ser entregue à obreira.

Improcedentes os demais pedidos.

Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no §9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros de mora, correção monetária, imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da fundamentação.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor de liquidação da sentença, devidos ao(s) advogado(s) da parte autora.

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 25.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA
21/03/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN
21/03/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA
21/03/2025 12:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
21/03/2025 12:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA
21/03/2025 12:33

Concedida a gratuidade da justiça a ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA
19/02/2025 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/02/2025 16:20

Audiência inicial realizada (17/02/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA
02/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA
02/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN
02/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA ALMEIDA NUNES DA SILVA
08/11/2024 14:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:47

Audiência inicial designada (17/02/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/11/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo