TRT1 - 0010676-58.2014.5.01.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

BERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO

OAB: 149541/RJ

CPF *10.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR

OAB: 153047/RJ

CPF *91.***.*07-41

RODRIGO MOTTA GERHARDT

OAB: 156296/RJ

CPF *98.***.*94-16

ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA

OAB: 63522/RJ

CPF *54.***.*89-49

ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA

OAB: 161123/RJ

CPF *06.***.*92-46

LUCIANA PINTO DOS SANTOS

OAB: 176146/RJ

CPF *95.***.*25-96

MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO

OAB: 65541/RJ

CPF *46.***.*46-20

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB: 223505/RJ

CPF *44.***.*65-69

IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES

OAB: 184235/RJ

CPF *00.***.*60-02

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

OAB: 93994/RJ

CPF *25.***.*61-96

MYRIAM ROMEIRO

OAB: 165261/RJ

CPF *15.***.*47-79

RENAN MIGUEL SAAD

OAB: 284887/SP

CPF *02.***.*37-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANDREIA RAMOS

OAB: 212889/SP

CPF *21.***.*97-90

PEDRO MIGUEL GONCALVES MARTINS

OAB: 41431/SC

CPF *28.***.*74-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:56

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA

  • 07/08/2025 15:24

    Juntada a petição de Contraminuta

  • 24/07/2025 09:40

    Distribuído por dependência/prevenção

  • 27/08/2021 14:01

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

  • 27/08/2021 00:02

    Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 26/08/2021

  • 27/08/2021 00:02

    Decorrido o prazo de AMAURI SANTANA DE SOUZA em 26/08/2021

  • 13/08/2021 01:21

    Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2021

  • 13/08/2021 01:21

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 01:21

    Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2021

  • 13/08/2021 01:21

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 12:58

    Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO

  • 12/08/2021 12:58

    Expedido(a) intimação a(o) AMAURI SANTANA DE SOUZA

  • 10/08/2021 14:13

    Conhecido o recurso de AMAURI SANTANA DE SOUZA - CPF: *88.***.*01-58 e não provido

  • 01/07/2021 15:24

    Incluído em pauta o processo para 30/07/2021 08:00 30/07/21 - EM MESA ()

  • 18/06/2021 16:12

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 16/06/2021 19:06

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO

  • 04/02/2021 10:09

    Distribuído por dependência

  • 25/07/2017 15:51

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

  • 08/07/2017 00:03

    Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 07/07/2017 23:59:59

  • 08/07/2017 00:02

    Decorrido o prazo de AMAURI SANTANA DE SOUZA em 07/07/2017 23:59:59

  • 29/06/2017 00:08

    Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/06/2017

  • 29/06/2017 00:08

    Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2017 11:51

    Conhecido o recurso de AMAURI SANTANA DE SOUZA - CPF: *88.***.*01-58 e provido em parte

  • 30/05/2017 00:05

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2017

  • 29/05/2017 14:01

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2017 14:00

    Incluído o processo em pauta (21/06/2017, 10:00:00, 21/06/2017 10:00 SALA I Ordinária - FE CJ MA)

  • 06/04/2017 15:42

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 06/04/2017 13:27

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO

  • 09/03/2017 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100294-87.2022.5.01.0082

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luciana Gato Placido

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/04/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0100651-34.2020.5.01.0051

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcelo Alves Moraes

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 09/06/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0100020-38.2024.5.01.0023

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rodrigo Bezerra Vieira

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/01/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0101239-44.2024.5.01.0037

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Felipe Campos Fernandes de Menezes

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 14/10/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0010676-58.2014.5.01.0003

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 21/05/2014 20:29

Exibir Processo