TRT1 - 0001183-43.2010.5.01.0053
1ª instância - Rio de Janeiro - 53ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2025 11:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
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22/09/2025 11:45
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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22/09/2025 11:45
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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19/09/2025 18:03
Juntada a petição de Manifestação
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17/09/2025 17:40
Suspenso o processo por execução frustrada
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17/09/2025 05:45
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
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17/09/2025 05:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
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16/09/2025 15:59
Expedido(a) intimação a(o) FATIMA PEDRO DOS SANTOS
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16/09/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 12:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
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16/09/2025 12:45
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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16/09/2025 12:45
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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15/09/2025 11:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de FATIMA PEDRO DOS SANTOS em 11/09/2025
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12/08/2025 16:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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07/08/2025 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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07/08/2025 10:06
Suspenso o processo por execução frustrada
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07/08/2025 10:05
Expedido(a) mandado a(o) FATIMA PEDRO DOS SANTOS
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06/08/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
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06/08/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
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05/08/2025 19:45
Expedido(a) intimação a(o) FATIMA PEDRO DOS SANTOS
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05/08/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 13:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
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05/08/2025 11:22
Recebidos os autos para prosseguir
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24/04/2025 16:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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24/04/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
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15/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2025
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15/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2025
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10/04/2025 14:20
Juntada a petição de Contraminuta
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01/04/2025 08:02
Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
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01/04/2025 08:02
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
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01/04/2025 08:02
Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
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01/04/2025 08:02
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0001183-43.2010.5.01.0053 : FATIMA PEDRO DOS SANTOS : CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET E OUTROS (2) O/A MM.
Juiz(a) JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 7d4618c proferida nos autos. Vistos, etc.
FATIMA PEDRO DOS SANTOS interpõe AGRAVO DE PETIÇÃO em face da sentença que extinguiu a execução, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.
Os pressupostos de admissibilidade estão preenchidos, conforme certidão retro.
Preliminarmente, e em sede de eventual juízo de retratação, passo a apreciar o conteúdo do agravo interposto.
Em apertada síntese, alega o agravante que não houve a intimação pessoal do exequente, como preconiza a Recomendação n. 3/GCGJT de 24 de junho de 2018, bem como a inaplicabilidade do art. 11-A da CLT.
A referida tese não merece qualquer acolhida.
Cumpre destacar que uma singela análise da tramitação do feito indica que, desde a expedição da certidão de crédito trabalhista de fls. 240 (autos físicos), em 27/11/2014, o autor não promoveu qualquer diligência nos autos do processo, tendo permanecido ABSOLUTAMENTE INERTE.
Considerando-se a entrada em vigor do art. 11-A da CLT, constata-se que desde novembro de 2019 já se operaram os efeitos da prescrição no presente processo.
Outrossim, no dia 14/01/2025, em derradeira oportunidade, houve a publicação do Edital de Notificação 1341/2025, reiterando a necessidade do credor se manifestar nos autos quanto ao interesse em prosseguir no feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 11-A da CLT, tendo o exequente, mais uma vez, permanecido absolutamente inerte.
Somente após a publicação da sentença de extinção da execução, em 04/02/2025, vem o exequente se manifestar nos autos através da interposição do agravo ora em comento.
No mais, considerando-se que a Recomendação n. 3/GCGJT encontra-se revogada desde setembro de 2023, em virtude da edição do Provimento n. 4/GCGJT de 26 de setembro de 2023, a argumentação do agravante não possui mais qualquer respaldo legal.
Por todo o exposto, nada a se retratar quanto ao conteúdo da sentença extintiva prolatada nos autos, restando mais do que evidente a ocorrência da prescrição intercorrente, desde novembro de 2019.
Recebo o recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Ao recorrido.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.
TELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA -
31/03/2025 12:54
Expedido(a) edital a(o) ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA
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31/03/2025 12:54
Expedido(a) edital a(o) FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA
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28/03/2025 06:51
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 06:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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27/03/2025 17:51
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET
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27/03/2025 17:50
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FATIMA PEDRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
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27/03/2025 16:05
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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19/03/2025 14:10
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2010
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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