22/09/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/09/2025 11:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/09/2025 11:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/09/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 17:40

Suspenso o processo por execução frustrada
17/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA PEDRO DOS SANTOS
16/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/09/2025 12:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/09/2025 12:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/09/2025 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de FATIMA PEDRO DOS SANTOS em 11/09/2025
12/08/2025 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2025 10:06

Suspenso o processo por execução frustrada
07/08/2025 10:05

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA PEDRO DOS SANTOS
06/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA PEDRO DOS SANTOS
05/08/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/08/2025 11:22

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2025
10/04/2025 14:20

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0001183-43.2010.5.01.0053 : FATIMA PEDRO DOS SANTOS : CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 7d4618c proferida nos autos. Vistos, etc.

FATIMA PEDRO DOS SANTOS interpõe AGRAVO DE PETIÇÃO em face da sentença que extinguiu a execução, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

Os pressupostos de admissibilidade estão preenchidos, conforme certidão retro.

Preliminarmente, e em sede de eventual juízo de retratação, passo a apreciar o conteúdo do agravo interposto.

Em apertada síntese, alega o agravante que não houve a intimação pessoal do exequente, como preconiza a Recomendação n. 3/GCGJT de 24 de junho de 2018, bem como a inaplicabilidade do art. 11-A da CLT.

A referida tese não merece qualquer acolhida.

Cumpre destacar que uma singela análise da tramitação do feito indica que, desde a expedição da certidão de crédito trabalhista de fls. 240 (autos físicos), em 27/11/2014, o autor não promoveu qualquer diligência nos autos do processo, tendo permanecido ABSOLUTAMENTE INERTE.

Considerando-se a entrada em vigor do art. 11-A da CLT, constata-se que desde novembro de 2019 já se operaram os efeitos da prescrição no presente processo.

Outrossim, no dia 14/01/2025, em derradeira oportunidade, houve a publicação do Edital de Notificação 1341/2025, reiterando a necessidade do credor se manifestar nos autos quanto ao interesse em prosseguir no feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 11-A da CLT, tendo o exequente, mais uma vez, permanecido absolutamente inerte.

Somente após a publicação da sentença de extinção da execução, em 04/02/2025, vem o exequente se manifestar nos autos através da interposição do agravo ora em comento.

No mais, considerando-se que a Recomendação n. 3/GCGJT encontra-se revogada desde setembro de 2023, em virtude da edição do Provimento n. 4/GCGJT de 26 de setembro de 2023, a argumentação do agravante não possui mais qualquer respaldo legal.

Por todo o exposto, nada a se retratar quanto ao conteúdo da sentença extintiva prolatada nos autos, restando mais do que evidente a ocorrência da prescrição intercorrente, desde novembro de 2019.

Recebo o recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao recorrido.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

TELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA
31/03/2025 12:54

Expedido(a) edital a(o) ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA
31/03/2025 12:54

Expedido(a) edital a(o) FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA
28/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET
27/03/2025 17:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FATIMA PEDRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
27/03/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/03/2025 14:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2010

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo