26/08/2024 15:28

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024
04/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de ANA FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2024
04/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO em 03/07/2024
01/07/2024 14:04

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0044000-25.2009.5.01.0226 RECLAMANTE: ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (1) RECLAMADO: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JTDESTINATÁRIO(S): ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJOFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de id 49a2a99, assim como, do despacho de id 273f28c:" . . . 1.Expeça-se certidão para habilitação dos créditos devidos à parte Autora R$ 88.415,53, conforme planilha de cálculos atualizada de #id:1406cdf, para que se habilite no processo 0046929-89.2011.8.19.0038 em trâmite no Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.2.Outrossim, quanto ao débito devido à Fazenda Nacional, seja a título de custas, IRRF e de INSS , tais valores não serão objeto da referida certidão haja vista recente alteração ocorrida na Lei 11.101 pela lei 14.112-2020 ao acrescentar o § 7º - B ao art. 6º da referida lei.3.Assim sendo, expedida a certidão na forma de item 1, intime-se a parte autora para ciência, devendo proceder à habilitação no Juízo competente.4.Quanto às dívidas fiscais, com base na Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, e nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 40.000,00, e observando-se o art. 3º da Recomendação nº 109 - 2021 do CNJ , expeça-se ofício de vênia à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a ser enviado por malote digital, a fim solicitar a reserva de crédito do valor devido na presente execução à Fazenda Nacional, a título de custas no importe de R$ 372,02.5.

Neste sentido, por deferida a falência da executada, nos termos do parágrafo único do art. 652, CLT) e cumpridas as diligência acima, determino o sobrestamento do feito (movimento de suspensão no Pje - 50142), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680), nº 0000139-62.2022.2.00.0050, até o fim do processo de falência. Deverão as partes informar ao Juízo por ocasião do recebimento dos valores. Intimem-se para ciência. Sobreste-se. " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 25 de junho de 2024.JOSE LUIZ DE CASTRO CARAMAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA FERREIRA DOS SANTOS
25/06/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO em 03/06/2024
23/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA - ME
21/05/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO
21/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO em 08/04/2024
16/02/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
09/02/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO
09/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/01/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
14/12/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO
06/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO em 09/10/2023
25/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO
15/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/07/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ADONAI PAULO FERREIRA DE ARAUJO
29/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/01/2023 14:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2009

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00