30/08/2024 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/08/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/08/2024 12:29

Encerrada a conclusão
30/08/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/08/2024 12:28

Encerrada a conclusão
30/08/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 28/08/2024
13/08/2024 22:47

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
01/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GLEISON MELO DE SOUZA
01/08/2024 03:20

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 31/07/2024
24/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2024
12/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de GLEISON MELO DE SOUZA em 11/07/2024
10/07/2024 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f6062a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as rés, sendo a segunda, subsidiariamente, a pagarem, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor ValorLÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 11.208,12CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 221,43HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA 1.126,55IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA 0,00IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00Total 12.556,10 Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias com 1/3, FGTS com indenização de 40%, multas dos artigos 467 e 477, da CLT, e honorários advocatícios.Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.Custas de R$ 251,12, pelas rés, calculadas sobre R$ 12.556,10, valor arbitrado para este efeito, sendo a segunda dispensada do recolhimento.Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GLEISON MELO DE SOUZA
28/06/2024 11:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 251,12
28/06/2024 11:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLEISON MELO DE SOUZA
11/06/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/06/2024 10:38

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/06/2024 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
10/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA na pessoa de CERZA SILVA MAIA em 09/05/2024
17/04/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA NA PESSOA DE CERZA SILVA MAIA
11/04/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de GLEISON MELO DE SOUZA em 08/04/2024
09/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 08/04/2024
04/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/04/2024
23/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de GLEISON MELO DE SOUZA em 22/03/2024
14/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GLEISON MELO DE SOUZA
13/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GLEISON MELO DE SOUZA
13/03/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
13/03/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/03/2024 12:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/06/2024 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/03/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo