20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/02/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2023.
08/02/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.12.2022.
15/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 04:09

Conclusos para julgamento
25/10/2022 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 11:36

Distribuído por sorteio
19/10/2022 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 09:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00