16/05/2025 03:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 16:08

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f2e7af proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 19:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71f8eae proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CARLA CRISTINE PERES DA SILVA VILAS BOAS Recorrido(a)(s): QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2024 - Id. 2114e95 ; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. 3a10343 ).

Regular a representação processual (Id. ea68fa5 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 100, §1º; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 82; artigo 82-A; Código Tributário Nacional, artigo 186; Código de Processo Civil, artigo 133; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLA CRISTINE PERES DA SILVA VILAS BOAS
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINE PERES DA SILVA VILAS BOAS
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de CARLA CRISTINE PERES DA SILVA VILAS BOAS
27/01/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:24

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 13/11/2024
11/11/2024 20:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINE PERES DA SILVA VILAS BOAS
28/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
18/10/2024 12:09

Conhecido o recurso de QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-61 e provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-10-2024 ()
01/09/2024 22:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2024 22:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/07/2024 15:15

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
12/07/2024 12:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/07/2024 05:14

Declarada a incompetência
11/07/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/07/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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