28/05/2025 15:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO SILVA DE SENA em 27/05/2025
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO SILVA DE SENA
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 14:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a50187c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A Recorrido(a)(s): LUIS ANTONIO SILVA DE SENA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55242 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A
30/01/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:48

Encerrada a conclusão
30/01/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:48

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO SILVA DE SENA em 13/11/2024
13/11/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO SILVA DE SENA
28/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A
21/10/2024 16:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A - CNPJ: 33.***.***/0001-92
11/10/2024 18:32

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
11/10/2024 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/09/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO SILVA DE SENA
16/09/2024 18:27

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
16/09/2024 12:17

Encerrada a conclusão
16/09/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO SILVA DE SENA em 18/07/2024
10/07/2024 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO SILVA DE SENA
05/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A
17/06/2024 09:11

Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO SILVA DE SENA - CPF: *19.***.*16-90 e provido em parte
24/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
26/04/2024 16:49

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/03/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2023 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
31/07/2023 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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