08/09/2025 13:37

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS em 29/08/2025
18/08/2025 11:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
15/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
06/08/2025 12:00

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
05/08/2025 14:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS em 30/07/2025
19/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
16/07/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
16/07/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
15/07/2025 11:50

Iniciada a liquidação
15/07/2025 11:50

Transitado em julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS em 14/07/2025
15/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA em 14/07/2025
30/06/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 768bb62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA em face de PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS, condenando a ré nas obrigações de fazer e de pagar constantes na fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais, a serem liquidadas por cálculos, nos termos e limites fixados na petição inicial, nos moldes dos artigos 141 e 492 do CPC.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Condeno a reclamada a pagar honorários aos advogados da parte autora, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados procedentes e calculados em sede de liquidação.Conforme disposto no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do artigo 769 da CLT, sendo deferida a maior parte dos pedidos formulados na petição inicial, não há fundamento para a aplicação da sucumbência recíproca.Dessa forma, deve prevalecer o princípio da sucumbência mínima, razão pela qual a parte reclamada deve arcar integralmente com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Todas as parcelas deferidas deverão ser apuradas em regular processo de liquidação, observando-se os parâmetros acima fixados e a variação salarial da Reclamante.

Juros e correção monetária na forma da lei, com observância da Súmula 381 do Colendo TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos, para evitar enriquecimento ilícito, bem como a retenção das quotas previdenciárias e do imposto de renda devidos, mediante comprovação dos recolhimentos nos autos, na forma da Súmula 368 do TST.

Para fins do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declaram-se de natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias indenizadas +⅓ e diferenças de FGTS.

Custas pelo réu, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
27/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
27/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
27/06/2025 11:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/06/2025 11:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
27/06/2025 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
27/06/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/06/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 20:44

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/06/2025 10:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101397-69.2024.5.01.0047 : ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA : PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS EDITAL DE CITAÇÃO - PJe (via DEJT) A MM(a).

Juiz(a) FLAVIA NOBREGA, no exercício da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado a reclamada, PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS, CPF: *78.***.*78-70, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 06/06/2025 10:10, no processo nº 0101397-69.2024.5.01.0047, movido por ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA, reclamante, em face de PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS, reclamado(s), que se realizará na sala de audiência da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada à RUA DO LAVRADIO, 132, 7º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070.

A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas, até o máximo de três / duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 455, caput, do CPC). 9) Havendo pedido de equiparação salarial ou de desvio de função, o demandado deverá juntar cópia da norma interna contendo descrição das funções pertinentes aos cargos ocupados pelos comparados ou para o qual tenha sido alegadamente desviado o autor, sob a pena do disposto no CPC, art 400.

A não juntada daqueles documentos implicará em confissão quanto à matéria de fato arguida pelo demandante, no sustento desse pleito.

ATENÇÃO: 1) TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 2) CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. 3) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 4) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

SANDRO MARCOS VERCOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
01/04/2025 15:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 13:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 12:52

Expedido(a) edital a(o) PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
01/04/2025 12:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
31/03/2025 19:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/06/2025 10:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 19:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/03/2025 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 14:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
31/03/2025 14:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (06/06/2025 10:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 13:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/03/2025 12:58

Encerrada a conclusão
17/03/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
17/03/2025 11:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/03/2025 19:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/03/2025 13:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/03/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 09:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/02/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
12/02/2025 17:26

Expedido(a) mandado a(o) PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
12/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
12/02/2025 17:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/03/2025 13:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/02/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
05/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
04/02/2025 16:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (12/02/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
09/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
09/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
09/12/2024 12:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/02/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA em 03/12/2024
25/11/2024 16:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/11/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
22/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/11/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIA NAIANA MUNIZ DA SILVA
22/11/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS
21/11/2024 14:56

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (31/03/2025 13:50 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo