08/09/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 15:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
08/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/07/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
25/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/06/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18e1299 proferido nos autos.

Indefiro Id 7a223c3 - pesquisa CCS .

A pesquisa CCS visa precipuamente dar substrato à possível existência de sócio oculto.

Para o Direito do Trabalho, deve-se considerar "sócio oculto" aquele que, muito embora não figure dos atos formais de constituição da empresa, acabe por auferir alguma forma de vantagem econômica da atividade empresarial.

Para tanto, é necessário que a parte requerente junte provas/indícios de que certa pessoa atuava na gestão da empresa como sócio de fato.

A mera alegação da existência de sócio oculto ou ativação da ferramenta por si só não consiste em meio hábil para o fim pretendido.

O que ratificaria tal condição seria a realização de atos de administração de empresa, já que são tendentes a conduzir à efetivação dos resultados econômicos da atividade empresarial, como, por exemplo, existência de procuração em nome do empresário para realizar acordos, ou o envio constante de emails aos empregados, procuração pública para movimentar contas da empresa, dentre outros.

A recente e habitual prática da referida ferramenta por este juízo demonstrou, ao final, que os terceiros apontados movimentando as contas eram meros prepostos/funcionários ou ainda, ex-sócios. Além do mais, nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, não podendo a consulta CCS isoladamente bastar para esta finalidade, razão pela qual deve ser robustamente provada, uma vez que sinaliza uma fraude passível de punição em diversas áreas e consequências severas aos que dela se utilizam.

Esse entendimento, aliás, encontra guarida neste E.

Regional, como podemos observar nos seguintes arestos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO.

CONVÊNIO BACEN-CCS.

AUSENTE VÍNCULO BANCÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA.

NÃO POSSIBILIDADE.

O convênio Bacen- CCS é um importante instrumento para a apuração da confusão patrimonial, em especial, na existência de sócio oculto.

No entanto, a consulta ao CCS, por si só, não é o bastante para comprovar eventual confusão patrimonial, fazendo-se necessária a prova de que o suposto procurador ou representante é, de fato, um sócio oculto, de forma a autorizar a sua inclusão no polo passivo da lide.

Tendo o convênio afastado qualquer vínculo bancário do sócio com a pessoa jurídica, a indicação isolada e limitada temporalmente de vínculo bancário do Agravado com um dos sócios não é suficiente para fundamentar a inclusão no polo passivo.(0100426-68.2017.5.01.0067 (AP) - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7a TURMA - 08/05/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIO OCULTO.

NÃO COMPROVADO.

A mera consulta ao CCS não constitui prova robusta a justificar o reconhecimento de atuação de suposto sócio oculto.

Necessária a comprovação de efetiva movimentação das contas bancárias em que restou indicado como representante, além de outras provas de relação jurídica com a empresa executada e seus sócios atuais, o que não se verificou na hipótese (0100008-76.2019.5.01.0030 (AP) - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5a TURMA - 31/01/2024). (g.n) Por fim, no caso de se cogitar a eventual responsabilidade subsidiária dos sócios retirantes, na forma do art. 10-A CLT, bastaria uma consulta à JUCERJA ou até mesmo aos contratos sociais juntados para se requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
13/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
13/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/03/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0010200-67.2014.5.01.0246 : MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI : CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 4dfaa54 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
19/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
11/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/02/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
28/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/10/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
12/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/09/2024 13:47

Encerrada a conclusão
09/09/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA em 16/07/2024
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 18/06/2024
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 18/06/2024
04/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 16:28

Expedido(a) edital a(o) LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA
03/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA
03/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
03/06/2024 14:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA
03/06/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/05/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
25/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/04/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 22/03/2024
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 01/02/2024
29/01/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA
24/01/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
24/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 09/10/2023
25/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
24/08/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA
16/08/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
16/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/07/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/07/2023 12:48

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA em 30/06/2023
07/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2023
07/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:34

Expedido(a) edital a(o) LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA
29/03/2023 12:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/03/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2023 10:52

Expedido(a) mandado a(o) LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA
24/02/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/11/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
31/10/2022 12:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
12/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/07/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/07/2022 11:41

Registrada a inclusão de dados de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 29/06/2022
30/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 29/06/2022
21/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA
20/06/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
20/06/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/06/2022 15:16

Desarquivados os autos
14/06/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQ CONSULTA JUCERJA CNIB E ARISP E INCLUSAO BNDT)
08/06/2022 19:32

Arquivados os autos provisoriamente
03/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
02/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 01/12/2021
24/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
23/11/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/09/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 30/07/2021
22/07/2021 13:53

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQ CONSULTA JUCERJA)
12/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
11/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/03/2020 16:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/03/2020 09:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2020 02:40

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA
09/10/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 10:54

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 28/06/2019 23:59:59
25/06/2019 14:34

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQ PENHORA RENDA RDA OU BENS MOVEIS)
14/05/2019 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2019
14/05/2019 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 15:47

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/02/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 23:07

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/02/2019 14:49

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQ INICIO EXECUÇÃO)
23/01/2019 02:18

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 22/01/2019 23:59:59
07/12/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Despacho em 07/12/2018
07/12/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 22:33

Iniciada a execução
06/06/2018 18:18

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 18:18

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 05/06/2018 23:59:59
15/05/2018 14:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2018
15/05/2018 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2018 21:29

Homologada a liquidação
07/05/2018 17:46

Conclusos os autos para decisão Geral a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
04/05/2018 00:44

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 03/05/2018 23:59:59
04/05/2018 00:16

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 03/05/2018 23:59:59
25/04/2018 20:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2018
25/04/2018 20:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 14:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/04/2018 14:26

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2018 00:27

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 29/01/2018 23:59:59
30/01/2018 00:27

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 29/01/2018 23:59:59
18/12/2017 16:23

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/12/2017 16:23

Iniciada a liquidação por cálculos
13/12/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2017
13/12/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2017 13:57

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
30/09/2017 00:07

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 29/09/2017 23:59:59
30/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 29/09/2017 23:59:59
29/08/2017 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2017
29/08/2017 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 15:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/08/2017 15:32

Transitado em julgado em 15/05/2017
16/05/2017 02:19

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 15/05/2017 23:59:59
16/05/2017 02:19

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 15/05/2017 23:59:59
06/05/2017 03:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2017
06/05/2017 03:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2017 11:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI - CPF: *12.***.*28-34
06/04/2017 03:39

Decorrido o prazo de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI em 05/04/2017 23:59:59
06/04/2017 03:27

Decorrido o prazo de CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA em 05/04/2017 23:59:59
31/03/2017 11:36

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/03/2017 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2017
28/03/2017 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2017 11:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 360.00
08/03/2017 11:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
08/03/2017 11:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARISSOL PARDO GARCIA MORELLI
07/02/2017 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
10/01/2017 22:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 15:12

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
10/01/2017 15:12

Convertido o julgamento em diligência
06/11/2015 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA COLLOMB MICHETTI
04/11/2015 10:42

Audiência instrução realizada (29/10/2015 14:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2015 14:17

Audiência instrução redesignada (29/10/2015 14:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2015 14:17

Audiência instrução designada (29/10/2015 14:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2015 09:09

Audiência instrução realizada (28/08/2015 14:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2015 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2015 15:43

Conclusos os autos para despacho
02/02/2015 16:00

Audiência instrução designada (28/08/2015 14:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/01/2015 15:18

Audiência instrução realizada (27/01/2015 14:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2014 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/09/2014 02:38

Decorrido o prazo de otavia allemand bezerra de menezes em 10/09/2014 23:59:59
26/08/2014 12:34

Publicado(a) o(a) Intimação em 26/08/2014
26/08/2014 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2014 10:14

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2014 10:14

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2014 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 15:30

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
08/08/2014 15:04

Audiência instrução designada (27/01/2015 14:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/08/2014 10:34

Audiência una realizada (31/07/2014 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/02/2014 12:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/02/2014 16:03

Audiência una designada (31/07/2014 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2014 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2014

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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