18/07/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 15/07/2025
04/07/2025 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 04:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
18/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA LUCAS SAMPAIO CAMPOS
13/06/2025 10:14

Conhecido o recurso de MAYRA LUCAS SAMPAIO CAMPOS - CPF: *24.***.*13-43 e não provido
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
28/04/2025 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo