16/10/2024 15:35

Baixa Definitiva
16/10/2024 15:35

Transitado em Julgado em 16.10.2024
03/09/2024 07:00

Publicado despacho em 03.09.2024.
02/09/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
30/08/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2024 18:09

Conclusos para julgamento
20/02/2024 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 11:10

Distribuído por sorteio
09/11/2023 04:00

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2021 19:55

Baixa Definitiva
30/09/2021 19:55

Transitado em Julgado em 30.09.2021
13/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 13.08.2021.
12/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
30/06/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2021.
28/06/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2021 23:03

Conclusos para julgamento
24/05/2021 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2021 11:09

Distribuído por sorteio
11/05/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 09:27

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo