30/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de GASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA em 29/05/2025
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LAVA RAPIDO F1 DO RIO SERVICOS LTDA - ME em 26/05/2025
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CARNEIRO em 26/05/2025
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOANA LOPES CARNEIRO em 26/05/2025
17/05/2025 17:49

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0001331-68.2012.5.01.0058 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) LAVA RAPIDO F1 DO RIO SERVICOS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LAVA RAPIDO F1 DO RIO SERVICOS LTDA - ME
09/05/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA
09/05/2025 13:17

Expedido(a) edital a(o) LAVA RAPIDO F1 DO RIO SERVICOS LTDA - ME
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CARNEIRO
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOANA LOPES CARNEIRO
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO FERREIRA MARTINS
09/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 19:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01c29d8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SEBASTIÃO LUIZ CARNEIRO e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. JOÃO PAULO FERREIRA MARTINS 2. GASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA 3. LUIZ CARLOS CARNEIRO 4. LAVA RAPIDO F1 DO RIO SERVICOS LTDA - ME Visto etc.

Requer o recorrente, em seu apelo, lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça ao fundamento de ser necessitado.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item I da Súmula 463, bem como o próprio artigo 790, § 4º, da CLT admitem a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, desde que comprovada a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No caso em apreço, entretanto, a gratuidade não é devida por não se tratar de depósito recursal.

Assim, indefiro a gratuidade requerida e passo ao exame de admissibilidade do recurso de revista.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 5d06533 ; recurso interposto em 05/11/2024 - Id. 22f6f1f ).

Regular a representação processual (Id. 9ca29a4 ).

Desnecessário o preparo, neste momento processual, por tratar-se de recurso de revista em face de exceção de pré-executividade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXII; artigo 6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO
27/01/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:25

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAVA RAPIDO F1 DO RIO SERVICOS LTDA - ME em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CARNEIRO em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO PAULO FERREIRA MARTINS em 05/11/2024
05/11/2024 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 10:03

Expedido(a) edital a(o) LAVA RAPIDO F1 DO RIO SERVICOS LTDA - ME
18/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CARNEIRO
18/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOANA LOPES CARNEIRO
18/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO
18/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) GASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA
18/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO FERREIRA MARTINS
30/09/2024 11:52

Conhecido o recurso de JOAO PAULO FERREIRA MARTINS - CPF: *02.***.*89-57 e provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/08/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 16:39

Determinada a requisição de informações
30/07/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio
06/02/2023 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO PAULO FERREIRA MARTINS em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CARNEIRO em 02/02/2023
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO FERREIRA MARTINS
12/12/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CARNEIRO
16/11/2022 17:36

Conhecido o recurso de JOAO PAULO FERREIRA MARTINS - CPF: *02.***.*89-57 e provido em parte
15/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2022
14/10/2022 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:46

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 09 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL ÀS 10 HORAS ()
10/10/2022 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2022 20:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/05/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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