15/08/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2025 07:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 17:31

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b464ce9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LACK LENZ CESAR
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LACK LENZ CESAR
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LACK LENZ CESAR
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 13:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0f14f5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): FÁBIO LACK LENZ CESAR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. e614504 ).

Satisfeito o preparo (Id. 16913dc, c26b002).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 10101/2000, artigo 2º, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 614, §3º; Código Civil, artigo 114; Lei nº 13105/2015, artigo 489, inciso II.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55170 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:59

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LACK LENZ CESAR em 03/12/2024
03/12/2024 20:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LACK LENZ CESAR
13/11/2024 08:44

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
13/11/2024 08:44

Conhecido o recurso de FABIO LACK LENZ CESAR - CPF: *01.***.*12-76 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
11/10/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/09/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo